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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
8-Set-2016	Jun-2016	Análise estatística acerca da relevância do “voto de qualidade” para o êxito do fisco no CARF : uma análise econômica do instituto	Rocha, Dâmaris Regina Dias Guimarães da	Gassen, Valcir	-
18-Dez-2025	14-Fev-2025	Análise histórica da tributação do IRPJ e da CSLL das entidades fechadas de previdência complementar	Simões, Daniel Oliveira	Magalhães, Felipe Inácio Zanchet	-
17-Jan-2012	2011	Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiro	Macedo, Emerson Douglas Bonfim	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
16-Out-2025	16-Jul-2025	Uma análise interdisciplinar do testemunho de ouvir dizer na fase de pronúncia : validade, valorização, utilização e impacto do testemunho de ouvir dizer na fase de pronúncia	Martins Filho, Luiz Eduardo Seixas	Duarte, Evandro Charles Piza	Kalkmann, Tiago
25-Ago-2023	13-Fev-2023	Análise jurisprudencial da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao Erário e punitiva exercida no âmbito do TCU : embate institucional entre TCU e STF	Modesto Filho, André Francisco	Costa, Henrique Araújo	-
3-Abr-2013	2013	Análise jurídica da prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica vincendas em 2015	Carvalho, Leonardo Chmielewski de	Maia Filho, Mamede Said	-
9-Nov-2017	Jul-2017	Análise jurídica da vaquejada em face do conflito entre o direito fundamental à cultura e o dever de proteção ambiental	Oliveira, Marcus Vinicius de	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
8-Mar-2019	28-Jun-2018	Análise normativa das restrições à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil	Oliveira, Ana Luísa Vogado de	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
18-Jan-2016	2015	Análise político-jurídica da legitimidade constitucional do financiamento privado de campanhas	Santos, Danilo Morais dos	Santana, Ana Claudia Farranha	-
22-Ago-2017	21-Jun-2017	Análise principiológica da independência dos poderes na elaboração do orçamento de pessoal na proposta de Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário e do Ministério Público da União	Ursulino, Sérgio Bruno Aguiar	Borges, Antônio de Moura	-
23-Nov-2021	18-Mai-2021	Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços	Leite, Silvia	Maia Filho, Mamede Said	-
17-Mai-2017	2017	Uma análise sobre a constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos não nutritivos dirigida à criança	Pessoa Junior, Átalo Fernandes de Araújo	Costa Neto, João	-
3-Ago-2020	6-Dez-2019	Análise sobre a possibilidade e viabilidade de adoção da arbitragem como método alternativo de resolução de controvérsias tributárias	Sória, Julia	Borges, Antônio de Moura	Pasinatto, Ana Paula
30-Jan-2024	8-Dez-2023	Análise sobre o fenômeno do superendividamento : a renegociação de dívidas à luz do Código de Defesa do Consumidor	Camacho, Thamires de Lucas	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-
20-Mar-2019	1-Jul-2018	Análise sobre possíveis causas da reforma trabalhista à luz da teoria funcionalista de Niklas Luhmann	Araújo, Gustavo de Carvalho	Lopes, Othon de Azevedo	-
4-Mar-2021	14-Dez-2020	Androcentrismo e adultocentrismo na aplicação da lei de alienação parental pelo TJ/SP	Ananias, Nathálya Oliveira	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
14-Out-2025	10-Set-2025	Animais domésticos e dissolução da união estável : responsabilidade pelo custeio de despesas e direito de visita	Silva, Gustavo Mariano de Amorim	Costa Neto, João	-
1-Fev-2021	3-Dez-2020	Anistia, memória e verdade : uma análise crítica da ADPF 153	Ornelas, Letícia Borges de	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
9-Jan-2018	8-Nov-2017	Antitrust in the data-driven economy : impacts of Big Data and algorithms on traditional antitrust analysis in Brazil	Lacerda, João Felipe Aranha	Silveira, Paulo Burnier da	-
28-Mar-2023	19-Mai-2021	Antitruste, Big Data e privacidade: o caso facebook na Alemanha e possíveis contribuições ao direito concorrencial brasileiro	Silva, Bruno Almeida	Frazão, Ana de Oliveira	-