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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
17-Out-2016	Jun-2016	Antonio Negri e o poder constituinte : o conceito de uma crise	Caixeta, Renato Reis	Milovic, Miroslav	-
11-Nov-2014	2-Jun-2014	A anulabilidade perante a qualificação registral	Ribeiro, Ivan Morais	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
29-Jun-2023	15-Fev-2023	Aos que demonizam Exu, a justiça de Xangô : estudo sobre o racismo religioso à luz do RE 494.601/STF	Paiva, Karen de Souza	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	-
4-Dez-2017	6-Jul-2017	O apagamento do ser no Direito atual	Cruz, Paola Lopes Rodrigues da	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias	-
24-Out-2024	28-Ago-2024	O apelo ao legislador (appellentscheidung) e o controle de constitucionalidade em matéria concorrencial : uma análise crítica da ADPF nº 1.106 e os seus potenciais reflexos na ordem econômica	Andrade, Alisson Maxwell Ferreira de	Maia Filho, Mamede Said	-
5-Jan-2018	23-Nov-2017	O aperfeiçoamento do sistema de registro de imóveis como ferramenta de estímulo à concessão de crédito imobiliário	Morishigue, Paulo Ieiri	Malta, Alberto Emanuel Albertin	-
7-Jun-2022	2021	Aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade em acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral Da União	Martins Sobrinho, Camila Gomes	Sombra, Thiago Luís Santos	-
9-Abr-2019	2018	Aplicabilidade da arbitragem no setor público : evolução histórica e desafios para o futuro	Costa, Renata Oliveira	Santiago, Rafael da Silva	-
16-Set-2011	12-Jul-2011	A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos societários : uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ	Amorim, Raquel Rodrigues	Frazão, Ana de Oliveira	-
21-Mar-2017	5-Dez-2016	A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidade	Araldi, Rodrigo Cauê	Coelho, João Paulo Soares	-
27-Set-2016	2016	Aplicabilidade da lei de guarda compartilhada em casos de violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha	Viana, Natasha Maria Soares	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
28-Ago-2023	16-Fev-2023	A aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor como incentivo à celeridade na resolução de conflitos consumeristas	Nunes, Maria Eduarda Martins Guedes	Costa Neto, João	-
25-Set-2024	5-Set-2024	Aplicabilidade do acordo de não persecução penal : análise do entendimento dos tribunais superiores e dos órgãos revisionais do Ministério Público	Lins, Maíza Viana de Gusmão Lins	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro	-
30-Mar-2020	17-Jul-2019	A aplicabilidade do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro	Mendonça, Maria Paula de Souza Veras	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
30-Jan-2024	1-Dez-2023	Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo eleitoral : uma análise da resolução TSE N. 23.748/2016	Martinello, Giovana Rezende	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
23-Nov-2021	14-Mai-2021	Aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao crime de tráfico de drogas previsto na Lei n. 11.343/06	Silva, Sarah Mareiro	Costa Neto, João	-
22-Ago-2024	28-Jun-2024	Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa	Campos, Gabriel Borges	Costa Neto, João	-
24-Mar-2020	Jul-2019	Aplicabilidade e aspectos jurídicos da audiência de custódia	Jesus, Afranio Moraes de	Oliveira, Vallisney de Souza	-
15-Jan-2014	15-Dez-2013	Aplicação atípica das Medidas Protetivas de Urgência	Spader, Paulo	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
5-Abr-2019	3-Jul-2018	A aplicação da conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos de idade	Meirelles, Raíssa Fernandes	Castro, Pedro Machado de Almeida	-