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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 15-Ago-2013 | 2013 | Análise econômica do direito : a maximização de eficiências aplicada ao sistema brasileiro de defesa da concorrência | Leão, Júlio Vinícius Silva | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 19-Set-2016 | 4-Jul-2016 | Análise econômica do direito regulatório : breves considerações acerca do marco legal da aviação civil brasileira | Freitas, Gustavo Machado de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 31-Ago-2020 | 28-Nov-2019 | Análise empírica dos atos de concentrações verticais : como o CADE tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados? | Ianelli, Vívian Salomão | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 8-Set-2016 | Jun-2016 | Análise estatística acerca da relevância do “voto de qualidade” para o êxito do fisco no CARF : uma análise econômica do instituto | Rocha, Dâmaris Regina Dias Guimarães da | Gassen, Valcir | - |
| 18-Dez-2025 | 14-Fev-2025 | Análise histórica da tributação do IRPJ e da CSLL das entidades fechadas de previdência complementar | Simões, Daniel Oliveira | Magalhães, Felipe Inácio Zanchet | - |
| 17-Jan-2012 | 2011 | Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiro | Macedo, Emerson Douglas Bonfim | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 16-Out-2025 | 16-Jul-2025 | Uma análise interdisciplinar do testemunho de ouvir dizer na fase de pronúncia : validade, valorização, utilização e impacto do testemunho de ouvir dizer na fase de pronúncia | Martins Filho, Luiz Eduardo Seixas | Duarte, Evandro Charles Piza | Kalkmann, Tiago |
| 25-Ago-2023 | 13-Fev-2023 | Análise jurisprudencial da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao Erário e punitiva exercida no âmbito do TCU : embate institucional entre TCU e STF | Modesto Filho, André Francisco | Costa, Henrique Araújo | - |
| 3-Abr-2013 | 2013 | Análise jurídica da prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica vincendas em 2015 | Carvalho, Leonardo Chmielewski de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 9-Nov-2017 | Jul-2017 | Análise jurídica da vaquejada em face do conflito entre o direito fundamental à cultura e o dever de proteção ambiental | Oliveira, Marcus Vinicius de | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 8-Mar-2019 | 28-Jun-2018 | Análise normativa das restrições à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil | Oliveira, Ana Luísa Vogado de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 18-Jan-2016 | 2015 | Análise político-jurídica da legitimidade constitucional do financiamento privado de campanhas | Santos, Danilo Morais dos | Santana, Ana Claudia Farranha | - |
| 22-Ago-2017 | 21-Jun-2017 | Análise principiológica da independência dos poderes na elaboração do orçamento de pessoal na proposta de Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário e do Ministério Público da União | Ursulino, Sérgio Bruno Aguiar | Borges, Antônio de Moura | - |
| 23-Nov-2021 | 18-Mai-2021 | Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços | Leite, Silvia | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 17-Mai-2017 | 2017 | Uma análise sobre a constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos não nutritivos dirigida à criança | Pessoa Junior, Átalo Fernandes de Araújo | Costa Neto, João | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | Análise sobre a possibilidade e viabilidade de adoção da arbitragem como método alternativo de resolução de controvérsias tributárias | Sória, Julia | Borges, Antônio de Moura | Pasinatto, Ana Paula |
| 30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | Análise sobre o fenômeno do superendividamento : a renegociação de dívidas à luz do Código de Defesa do Consumidor | Camacho, Thamires de Lucas | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 20-Mar-2019 | 1-Jul-2018 | Análise sobre possíveis causas da reforma trabalhista à luz da teoria funcionalista de Niklas Luhmann | Araújo, Gustavo de Carvalho | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 4-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | Androcentrismo e adultocentrismo na aplicação da lei de alienação parental pelo TJ/SP | Ananias, Nathálya Oliveira | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 14-Out-2025 | 10-Set-2025 | Animais domésticos e dissolução da união estável : responsabilidade pelo custeio de despesas e direito de visita | Silva, Gustavo Mariano de Amorim | Costa Neto, João | - |
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