Análise sobre possíveis causas da reforma trabalhista à luz da teoria funcionalista de Niklas Luhmann

Abstract

Este trabalho procura analisar possíveis causas da edição da Reforma Trabalhista, uma ampla reforma realizada no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. O respectivo fenômeno social e jurídico está causando sérias controvérsias no sistema jurídico, o que exige uma análise profunda sobre suas causas e sobre a sua coerência com o ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi um estudo de caso e uma pesquisa qualitativa, caracterizada pela entrevista de magistrados do mesmo Tribunal Regional do Trabalho que julgou o litígio usado no estudo de caso. Este estudo nos levou à análise de dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam, os artigos 818 e 844 da CLT. Nesse sentido, focou-se na análise de aspectos processuais de acesso à justiça, eficiência das Cortes Trabalhistas, litigância descompromissada e atribuição de ônus da prova. Os resultados encontrados foram os de que é possível afirmar que a reforma trabalhista teve, no escopo dos artigos analisados, as seguintes causas: adição de novas regras procedimentais que podem servir de paliativo para problemas encontrados na resolução de casos complexos; a reestruturação de outros dispositivos para demonstrar diretivas interpretativas, como a limitação do uso do princípio protetivo na aplicação da teoria da prova, diferentes das que estavam sendo aplicadas no âmbito do processo do trabalho; e a readequação das normas no sentido de permitir uma participação mais igualitária do processo judicial trabalhista. À luz dessas descobertas, concluiu-se que a Reforma Trabalhista tem causas diversas do tolhimento do direito dos trabalhadores, ao contrário do que argumentam alguns atores sociais. Nesse laço, a amplitude da Reforma Trabalhista pode guardar muito mais causas a serem demonstradas em outros trabalhos acadêmicos.