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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Jan-2024	5-Dez-2023	Análise dos efeitos subjetivos da rejeição de medidas provisórias e o entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 84	Libório, Clara Lazar	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
4-Mar-2015	2015	Análise dos interlocking directorates segundo a legislação concorrencial brasileira	Rodrigues, Fernnanda Sá	Frazão, Ana de Oliveira	-
23-Ago-2017	26-Jun-2017	Análise dos remédios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigência da Lei 12.529/2011	Abreu, Thaiane Vieira Fernandes de	Silveira, Paulo Burnier da	-
29-Jul-2020	29-Nov-2019	Uma análise doutrinária e empírica sobre a ampliação do amicus curiae : limites e possibilidades	Rocha, Fernanda da Silva	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
15-Fev-2023	23-Set-2022	Análise e definição de mercado relevante em ecossistemas digitais	Gonçalves, Sâmella Ferreira	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-
15-Ago-2013	2013	Análise econômica do direito : a maximização de eficiências aplicada ao sistema brasileiro de defesa da concorrência	Leão, Júlio Vinícius Silva	Lopes, Othon de Azevedo	-
19-Set-2016	4-Jul-2016	Análise econômica do direito regulatório : breves considerações acerca do marco legal da aviação civil brasileira	Freitas, Gustavo Machado de	Lopes, Othon de Azevedo	-
31-Ago-2020	28-Nov-2019	Análise empírica dos atos de concentrações verticais : como o CADE tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados?	Ianelli, Vívian Salomão	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
8-Set-2016	Jun-2016	Análise estatística acerca da relevância do “voto de qualidade” para o êxito do fisco no CARF : uma análise econômica do instituto	Rocha, Dâmaris Regina Dias Guimarães da	Gassen, Valcir	-
17-Jan-2012	2011	Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiro	Macedo, Emerson Douglas Bonfim	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
25-Ago-2023	13-Fev-2023	Análise jurisprudencial da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao Erário e punitiva exercida no âmbito do TCU : embate institucional entre TCU e STF	Modesto Filho, André Francisco	Costa, Henrique Araújo	-
3-Abr-2013	2013	Análise jurídica da prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica vincendas em 2015	Carvalho, Leonardo Chmielewski de	Maia Filho, Mamede Said	-
9-Nov-2017	Jul-2017	Análise jurídica da vaquejada em face do conflito entre o direito fundamental à cultura e o dever de proteção ambiental	Oliveira, Marcus Vinicius de	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
8-Mar-2019	28-Jun-2018	Análise normativa das restrições à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil	Oliveira, Ana Luísa Vogado de	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
18-Jan-2016	2015	Análise político-jurídica da legitimidade constitucional do financiamento privado de campanhas	Santos, Danilo Morais dos	Santana, Ana Claudia Farranha	-
22-Ago-2017	21-Jun-2017	Análise principiológica da independência dos poderes na elaboração do orçamento de pessoal na proposta de Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário e do Ministério Público da União	Ursulino, Sérgio Bruno Aguiar	Borges, Antônio de Moura	-
23-Nov-2021	18-Mai-2021	Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços	Leite, Silvia	Maia Filho, Mamede Said	-
17-Mai-2017	2017	Uma análise sobre a constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos não nutritivos dirigida à criança	Pessoa Junior, Átalo Fernandes de Araújo	Costa Neto, João	-
3-Ago-2020	6-Dez-2019	Análise sobre a possibilidade e viabilidade de adoção da arbitragem como método alternativo de resolução de controvérsias tributárias	Sória, Julia	Borges, Antônio de Moura	Pasinatto, Ana Paula
30-Jan-2024	8-Dez-2023	Análise sobre o fenômeno do superendividamento : a renegociação de dívidas à luz do Código de Defesa do Consumidor	Camacho, Thamires de Lucas	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-