Uma análise doutrinária e empírica sobre a ampliação do amicus curiae : limites e possibilidades

Abstract

Este trabalho trata de uma análise sobre o amicus curiae, enquanto forma de legitimação democrática das decisões, buscando analisar a ampliação do instituto, seus limites e possibilidades. O ponto de partida é a premissa de que o processo civil, hoje, parte de uma lógica colaborativa e cooperativa, o que permitiu a solidificação do amigo da Corte no sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido, buscou-se demonstrar, a partir de um estudo doutrinário e empírico, de que forma se iniciou a sua participação, historicamente, e como se dá a sua participação hoje, no Brasil, identificando quais critérios são utilizados para permitir a sua participação e quais contornos o instituto tem ganhado a partir da jurisprudência. Como instrumentos de pesquisa foram utilizadas obras de diversos doutrinadores e a análise de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se, por fim, que os contornos do amicus curiae, em sua maioria, são definidos pela jurisprudência, que tenta adaptar o instituto a partir da realidade concreta. Com isso, embora demonstre ser um instrumento importante para a qualificação das decisões judiciais, a sua participação depende unicamente da discricionariedade e da subjetividade de cada julgador.