Análise e definição de mercado relevante em ecossistemas digitais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a definição de mercado relevante em ecossistemas digitais. Ecossistemas digitais ampliam o conceito de plataformas digitais e podem ser entendidos como combinações de interoperabilidade de aplicativos, sistemas operacionais, plataformas, modelos de negócios ou hardwares, entre outros. Mercado relevante é um instrumento de análise pela autoridade antitruste que define a existência ou não de poder de mercado por determinado agente econômico. Esse conceito geral busca definir um espaço em que não seja possível a substituição de um produto por outro, em razão do produto não ter semelhantes substitutos ou porque não é possível substituí-lo. Tendo isso em mente e visando entender como a autoridade antitruste define mercados relevantes nessas superestruturas da contemporaneidade, primeiro, foi feito uma pesquisa exploratória sobre as mais recentes decisões do Conselho Administrativo da Defesa da Concorrência (CADE) que: (i) mencionavam de forma expressa o termo “ecossistemas digitais” e “mercado relevante”; e (ii) levassem em consideração para a análise da operação a identificação de ecossistemas digitais. Analisou-se 4 atos e concentração com decisões da Superintendência-Geral (SG) julgados entre 2020 e 2022. Dessa forma, através de uma análise qualitativa dos pareceres da SG foi possível verificar que o CADE, mesmo em se tratando de ecossistemas digitais que teoricamente seriam composições mais complexas, ainda faz uso da análise de mercado tradicional, o que não abrange as peculiaridades intrínsecas a mercados digitais e ecossistemas, como um todo. Diante dessa insuficiência analítica pelo CADE, se fez necessário perceber o que torna os mercados digitais, especialmente os ecossistemas digitais, tão únicos e diferentes dos mercados tradicionais. Para isso, fez-se uma pesquisa doutrinária e bibliográfica sobre as principais características desse mercado e as relacionou com a análise tradicional de mercado relevante a fim de se verificar se esta análise poderia ser capaz de satisfazer todas as individualidades próprias desse mercado como: fortes efeitos de rede, mercado de múltiplos lados, grandes economias de escala, coleta de dados e big data, preço zero e inovação. Essas características se mostraram essenciais à análise de mercado relevante, já que este é um instrumento de verificação de poder de mercado. Assim, restou evidente que uma análise tradicional pautada apenas no grau de substituibilidade, participação de mercado (market share) e preço do produto/serviço é insuficiente para se definir mercado relevante em ecossistemas digitais. Por fim, considerando a deficiência analítica do CADE em mercados digitais, propõe-se a necessidade de desenvolvimento de novas teorias do dano capazes de suprir os desafios impostos à análise concorrencial na delimitação de mercado relevante em ecossistemas digitais. Isso porque entende-se que as teorias do dano são capazes de superar os desafios regulatórios e concorrências impostos pela análise tradicional, uma vez que são maleáveis e flexíveis o suficiente a incorporar em sua análise todas as características próprias de mercado digital, o que seria mais adequado e eficiente para fins de definição de mercado e, consequentemente, verificação de poder de mercado pela autoridade antitruste brasileira.