Análise empírica dos atos de concentrações verticais : como o CADE tem endereçado os efeitos unilaterais e coordenados em seus julgados?

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise jurisprudencial dos efeitos concorrenciais unilaterais e coordenados alegados em votos vencedores no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2014 e 2018, quando do julgamento de integrações verticais em Atos de Concentração (ACs). Foram considerados como ACs verticais aqueles que envolveram empresas atuantes em dois nichos de mercado diferentes, em uma mesma cadeia produtiva, não excepcionando a existência de sobreposições horizontais ou integrações conglomerais entre elas, sendo identificados 38 ACs com integrações verticais, mas apenas 16 deles tiveram seus efeitos verticais detalhados pelo Tribunal do Cade. O presente estudo visa compreender os tipos de efeitos alegados pelo Tribunal do Cade, por meio de uma análise interpretativa, utilizando-se como base as definições presentes no Guia de Concentrações Não-Horizontais da União Europeia. Dos resultados mais relevantes do estudo, foram identificados principalmente efeitos unilaterais decorrentes de integrações verticais, sendo a categoria de discriminação a montante com efeitos a jusante a mais comum delas.