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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 8-Ago-2017 | 5-Jul-2017 | A aplicação da imunidade jurisdicional do Sistema ONU na Justiça do Trabalho brasileira e a violação do direito fundamental ao trabalho digno | Leão, Alexandra | Santos, Rodrigo Leonardo de Melo | - |
| 30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | A aplicação da justiça penal negociada no contexto brasileiro : uma abordagem à luz do princípio da fraternidade | Campos, Giovana Resende Siqueira | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 1-Dez-2022 | 2022 | A aplicação da lei mais favorável aos herdeiros brasileiros no âmbito da sucessão internacional e o princípio da igualdade | Araújo, Marcela Cristina Moreira | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 16-Ago-2023 | 2023 | A aplicação da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de conflitos socioambientais na América Latina | Moura, Letícia Borges | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 30-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | A aplicação da regulação responsiva no âmbito de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Hamaoka, Sayuri Pacheco | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 5-Abr-2013 | Fev-2013 | Aplicação da substituição tributária de ICMS às micro e pequenas empresas | Carvalho, Rafael Salomão | Gassen, Valcir | - |
| 12-Nov-2014 | 2014 | Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho | Yamashita, Michel de Almeida Katsumi | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | - |
| 7-Mar-2017 | 2016 | Aplicação da teoria da regulação responsiva na capacidade de resolução de conflitos da ANATEL | Vasconcelos, João Hugo Costa de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 9-Abr-2013 | 4-Mar-2013 | A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes nas decisões de controle abstrato de constitucionalidade : um estudo crítico | Abreu, Bárbara Lana de Oliveira | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 5-Jan-2018 | 6-Dez-2017 | Aplicação da teoria do fato consumado na nomeação de servidores públicos por meio de medida liminar : análise do RESP nº 696944/DF | Medeiros, Letícia Rabello Costa de | Gobbo, Leandro Oliveira | - |
| 22-Nov-2017 | 30-Jun-2017 | A aplicação da teoria do valor do desestímulo nas indenizações morais por acidente de trabalho | Andrade, Mariana Salles | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | - |
| 18-Mar-2022 | 3-Nov-2021 | Aplicação de medidas cautelares nas ações penais originárias do Superior Tribunal de Justiça : uma análise comparativa entre a jurisprudência da Terceira Seção e da Corte Especial | Rodrigues, Thainá Balbi | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | - |
| 23-Jan-2021 | 14-Out-2020 | Aplicação de processos coletivos estruturais para a tutela do acesso à educação infantil : uma forma mais adequada, participativa e eficiente de assegurar direitos fundamentais por meio de políticas públicas | Sereno, Giordano Alan Barbosa | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 14-Out-2016 | 28-Jun-2016 | A aplicação do direito administrativo sancionador pela agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Mendonça, Rodrigo Cesar Neves | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 9-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | A aplicação do princípio da anterioridade eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal : um atentado ao Estado de Direito | Falesic, Felippe Mendes | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 14-Mai-2012 | 2011 | A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho : a necessidade de revisão de critérios | Rodrigues, Davi de Oliveira | Borges, André Luis de Paula | - |
| 25-Mar-2020 | 27-Jun-2019 | A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária | Carvalho, Gabriel Motta de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Ago-2023 | 20-Jun-2023 | Aplicação do princípio da seletividade ao ICMS : a importância do Recurso Extraordinário 714.139 e da Lei Complementar 194/2022 para a concretização da essencialidade | Batista, Adrieli Campos | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 9-Abr-2013 | Mar-2013 | A aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro | Gonçalves, Paula Beatriz Costa | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 20-Jul-2021 | Mai-2021 | A aplicação prima facie da prisão preventiva nos crimes de lavagem de dinheiro | Maturino, Adrielle Brendha Macedo | El Hireche, Gamil Föppel | - |
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