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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
14-Fev-2011	Jan-2011	Execução progressiva da pena privativa de liberdade : o exame criminológico na avaliação subjetiva do condenado	Brito, Steve Ramalho de Amorim	Castelo Branco, Álvaro Chagas	-
9-Mar-2017	Dez-2016	Execução provisória da pena : análise dos argumentos da suprema corte à luz da teoria de Dworkin	Ferreira, Luísa Rodrigues	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
1-Set-2026	25-Jun-2026	Execução provisória da pena em condenações do Tribunal do Júri : estudo sobre o Tema 1.068 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal	Cassiano, Éuric Khaúri Oliveira	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
22-Ago-2023	20-Jul-2023	Execução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico: o debate entre o TST e o STF	Deonisio, Mariana César	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
17-Jan-2014	20-Dez-2013	Exercício do direito de greve dos servidores públicos e a problemática de sua regulamentação	Lima, Gleicielen Marquione	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
19-Jan-2023	21-Set-2022	Existe direito fundamental capaz de respaldar uma escolha de tratamento mais onerosa em função de convicção religiosa? o Caso 979742/AM	Vaillant, Camila Brito	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
11-Mar-2019	4-Jul-2018	O existir dos corpos femininos no lugar público : um estudo da política criminal legislativa para a tipificação de crimes contra a dignidade sexual	Silva, Cylene Paula Pessôa da	Louzada, Gabriela Rondon Rossi	-
11-Jun-2021	21-Mai-2021	A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciais	Zuquim, Pedro Cese Caram	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
11-Ago-2017	3-Jul-2017	A expansão do elemento subjetivo no tipo penal de lavagem de ativos com a edição da Lei 12.683/2012	Silva, Débora Letícia Torres da	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
30-Out-2012	22-Set-2012	A experiência do banco comunitário de desenvolvimento da Cidade Estrutural na realização do direito à cidade	Nardi, Diego Nepomuceno	Costa, Alexandre Bernardino	-
1-Fev-2022	2021	A experiência do Tribunal de Contas da União com inteligência artificial	Hildebrand, Rodrigo Otávio Coelho	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
13-Dez-2021	19-Mai-2021	A exploração de mão de obra infantil no Brasil : uma questão de gênero e raça	Oliveira, Carolina Rodrigues de	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
30-Mar-2016	17-Fev-2016	A exploração de portos privados na perspectiva dos serviços públicos	Versiani, João Lucas Miranda	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
23-Fev-2026	6-Fev-2026	Expropriação por crime ambiental? Limites constitucionais do art. 243 da Constituição Federal e o papel institucional do STF na execução estrutural da ADPF 743	Boianovsky, Luna Barbosa	Godoy, Miguel Gualano de	-
7-Mar-2017	9-Dez-2016	A extensão da extraterritorialidade prevista no artigo 2º da Lei nº 12.529/2011 em casos de cartéis internacionais	Melo, Lígia Tomás de	Todorov, Francisco Ribeiro	-
5-Nov-2012	3-Out-2012	A extensão da influência do Musterverfahren na criação do incidente de resolução de demandas repetitivas	Kenne, Ilana Godinho	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
21-Out-2025	18-Jul-2025	A extinção da competência residual dos cartórios primitivos e a criação da competência residual mitigada pela Lei nº 14.382/2022	Carvalho, Pedro Henrique Soares de	Costa Neto, João	-
11-Nov-2014	10-Jul-2014	A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária : uma análise sob o foco dos princípios e do utilitarismo	Rocha, José Félix Jesus da	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
22-Ago-2023	20-Jul-2023	A extinção das obrigações do falido na legislação falimentar brasileira : uma análise das alterações promovidas pela Lei n.º 14.112/2020 no art. 158 da Lei n.º 11.101/2005	Carvalho, Lucas Nogueira	Ávila, Carlos Alberto Rosal de	-
9-Fev-2022	28-Out-2021	Extinção judicial provocada pelo adquirente inadimplente nos contratos irretratáveis no âmbito da incorporação imobiliária após a Lei 13.786/2018	Silva, Vítor Antônio Alvino	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-