Execução provisória da pena em condenações do Tribunal do Júri : estudo sobre o Tema 1.068 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente pesquisa analisa a execução provisória das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri à luz do julgamento do Tema 1.068 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se reconheceu a constitucionalidade da execução imediata da pena com fundamento na soberania dos vereditos. Adota-se como metodologia o estudo de caso, com análise documental, pesquisa jurisprudencial e revisão bibliográfica pertinente ao tema. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro examina a origem, a evolução histórica e os princípios constitucionais do Tribunal do Júri. O segundo analisa a execução provisória 0da pena e o princípio da presunção de inocência, abordando sua evolução legislativa e jurisprudencial, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Por fim, o terceiro capítulo apresenta uma análise do julgamento do Tema 1.068, com o objetivo de verificar a compatibilidade (ou não) da execução provisória das condenações do Tribunal do Júri com o princípio constitucional da presunção de inocência.