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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | A extração compulsória de material genético no âmbito da execução penal : um estudo de caso sobre o Recurso Extraordinário nº 973.837 e a constitucionalidade do art. 9º-A da Lei de Execução Penal | Ruela, Bruna Cavallare | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 8-Abr-2013 | 22-Jan-2013 | Extradição de nacional brasileiro a luz da Constituição Federal de 1988 | Alves, Cíntia Maria Batista | Pascual, Alejandra Leonor | - |
| 9-Set-2016 | 20-Jun-2016 | Extrafiscalidade tributária : estímulo a produção agrícola orgânica | Oliveira, Isabela Marcondes | Gassen, Valcir | - |
| 17-Out-2025 | 14-Jul-2025 | Falando nela : a Constituição em pronunciamentos no plenário do Senado Federal (2007-2024) | Blanco, Pedro Duarte | Nascimento, Roberta Simões | Costa, Alexandre Araújo |
| 13-Fev-2020 | 18-Jun-2018 | A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro | Bermúdez Flórez, Gustavo Andrés | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 23-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | A falsa promessa de acolhimento familiar como meio de exploração do trabalho doméstico infantil | Araújo, Nilda Gabriela Alves | Costa Neto, João | - |
| 4-Abr-2013 | 2012 | A família como instituição garantida pela constituição em face da poliafetividade : uma análise do reconhecimento judicial de famílias simultâneas | Portela, Marcel Fortes de Oliveira | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 12-Nov-2025 | 25-Out-2012 | Família e propriedade sob o aspecto civil-constitucional : usucapião especial urbana por abandono do lar e a sua harmonia com o direito brasileiro | Santiago, Rafael da Silva | Lima, Suzana Borges Viegas da | - |
| 10-Jan-2014 | Dez-2013 | Famílias poliafetivas e reconhecimento constitucional | Moreira, Larissa Learth | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 16-Ago-2023 | 11-Abr-2023 | Fast fashion : o trabalho escravo contemporâneo na cadeia de produção da indústria da moda | Vieira, Daiane Gonçalves | Alves, Adriana Avelar | - |
| 19-Ago-2026 | 7-Jul-2026 | Fato e retórica : impactos da era da pós-verdade nas condições do discurso jurídico | Belota, Alberto Matheus Alcântara | Reis, Isaac Costa | - |
| 25-Mar-2020 | 27-Jun-2019 | Fazei discípulos de todas as religiões : a ADI 4439 e a religião na esfera pública de uma era secular | Pires, Guilherme Cordeiro | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 14-Fev-2012 | 2011 | A fazenda pública em juízo e a tendência de desaparecimento do reexame necessário | Sales Júnior, Paulo César de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 13-Fev-2020 | 2-Jul-2018 | O Federalismo brasileiro : uma análise da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do princípio da simetria constitucional | Gomes, Gabriela de Almeida | Costa Neto, João | - |
| 7-Abr-2021 | 17-Dez-2020 | Feminicídio : uma revisão bibliográfica dos 5 anos de legislação | Alves, Thamires Ketlyn Ferreira | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 7-Mai-2019 | 3-Jul-2018 | Feminicídio de Louise | Farias, Victor Hugo | Diniz, Debora | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | O fenômeno da caducidade em decretos de criação de Unidades de Conservação Federais | Henning, Joyce Aparecida Stopa | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen Habermas | Cavalcante, Julia Gomes | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 13-Out-2022 | 27-Abr-2022 | Fenômeno da uberização : a precariedade do trabalho informal na era digital | Rocha, Talles Pereira Magalhães | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 1-Dez-2022 | 2022 | O fenômeno do abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos causadores no ordenamento jurídico brasileiro | Moura, Anna Letícia Pereira da Silva | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
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