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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
4-Jan-2018	30-Nov-2017	Eutanásia, suicídio assistido e a vida sagrada : análise da influência dos argumentos religiosos no debate sobre o direito de morrer com dignidade	Allão, Kamilla Campos	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
15-Out-2025	8-Jul-2025	Eutanásia, suicídio assistido e direito à morte digna em decisões judiciais brasileiras	Oliveira, Lucas Alves de Brito	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
29-Jun-2023	17-Fev-2023	Evolução das teses de prescrição nos processos em trâmite no Tribunal de Contas da União	Carvalho, Jéssica Reis Sulz Gonsalves	Costa Neto, João	-
12-Fev-2016	2015	A evolução do mandado de injunção na ordem jurídica brasileira	Barbosa, Paulo Vitor Liporaci Giani	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
29-Ago-2024	19-Ago-2024	A evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre precatórios : uma comparação entre os julgamentos das ADIS 4.357 e 4.425 e das ADIS 7.047 e 7.064	Mainardes, Lorenzo Henrique de Luca	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
23-Ago-2017	29-Jun-2017	A evolução histórica do comportamento seletivo do sistema penal brasileiro em relação aos crimes de colarinho branco	Mainel, Vitória Veloso	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
30-Mar-2015	2014	A evolução histórica do regime de previdência do servidor público	Souza, Helton Eric Mendes de	Borges, Antônio de Moura	-
15-Ago-2013	23-Jul-2013	A evolução histórica dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e o significado da emenda constitucional 72/2013	Amorim, Leonardo Cardoso Brito do	Lobato, Marthius Sávio Cavalcante	-
3-Ago-2023	24-Jul-2023	A evolução jurídica dos povos indígenas no Brasil e o marco temporal	Campos, Ana Paula Ribeiro de Souza	Rodrigues, Guilherme Scotti	-
8-Mar-2012	2011	Exames de DNA nas ações de investigação de paternidade : segurança jurídica e epistemologia contemporânea	Sivieri, Luís Guilherme Carvalho Branco	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
24-Set-2024	16-Ago-2024	Excelsa exceção do controle de constitucionalidade : cabe ao Supremo Tribunal Federal não respeitar a cláusula de reserva de plenário?	Machado, Igor Marques Caldas	Nascimento, Roberta Simões	-
27-Jun-2024	18-Mar-2024	O excesso de prazo da prisão cautelar à luz do direito fundamental à duração razoável do processo : uma análise de jurisprudência do TJDFT	Couto, Abraão Fabrizzi Maciel do	Costa Neto, João	-
29-Jul-2020	6-Dez-2019	A exclusão da responsabilidade de pessoas jurídicas pela implementação de programas de compliance concorrencial	Brasiliense, Raíssa Mamede Lins	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
1-Fev-2021	2020	A exclusão da sucessão pelo abandono afetivo direto a partir da colisão de princípios constitucionais	Sousa, Fernanda Zica de	Costa Neto, João	-
28-Ago-2023	14-Fev-2023	A exclusão digital como violação do acesso à justiça no século XXI	Silva, Lorenna Gabriella Chagas da	Lage, Fernanda de Carvalho	-
10-Ago-2022	4-Mai-2022	Execução antecipada de medida socioeducativa em meio fechado : uma análise do processo decisório do TJDFT e sua compatibilidade com a Doutrina da Proteção Integral	Ribeiro, Fernanda de Mello	Vieira, Guilherme Gomes	-
6-Mar-2017	23-Nov-2016	Execução de alimentos e suas alterações à luz do Novo Código de Processo Civil	Neves, Larissa de Pereira	Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho	-
6-Mar-2017	6-Dez-2016	Execução de títulos extrajudiciais no Novo CPC e a aplicação da prescrição intercorrente	Alves, Ítalo Santos	Moraes, Daniela Marques de	-
31-Jul-2026	26-Jun-2026	A execução imediata da pena pelo Tribunal do Júri a partir do tema de repercussão geral 1068 : o conflito entre a presunção de inocência e a soberania dos vereditos	Pereira, Lucas Fonseca	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro	-
1-Set-2026	9-Jul-2026	A execução obrigatória de emendas parlamentares e a limitação da função executiva no planejamento orçamentário federal	Silva, Frederico Freitas Santos da	Guimarães, Luís Gustavo Faria	-