| Título: | Execução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico: o debate entre o TST e o STF |
| Autor(es): | Deonisio, Mariana César |
| Orientador(es): | Escrivão Filho, Antônio Sérgio |
| Assunto: | Direitos trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Recurso extraordinário |
| Data de apresentação: | 20-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 22-Ago-2023 |
| Referência: | DEONISIO, Mariana César. Execução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico: o debate entre o TST e o STF. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O trabalho descreve o caso do Recurso Extraordinário (RE) n. 1387795/MG
(caso paradigma no Supremo Tribunal Federal), bem como as ferramentas e
fundamentos do Direito Processual do Trabalho, para a responsabilidade solidária de
empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução. A partir destas
descrições, foi feita discussão entre os seguintes elementos: princípios e normas do
Direito Processual do Trabalho, os argumentos no RE n. 1387795/MG sobre a
inclusão empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, as
alterações da Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista), o acesso à justiça e a atuação
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
direitos trabalhistas. A metodologia do trabalho foi de revisão bibliográfica e estudo
documental das normas e autos processuais disponíveis em consulta pública nos
sítios oficiais. O objetivo geral é verificar e analisar os argumentos demonstrados pelo
STF e TST no RE n. 1387795/MG sobre a inclusão empresas do mesmo grupo
econômico na fase de execução, em cotejo com as especificidades do Direito
Processual do Trabalho. |
| Abstract: | This work describes the case of the Extraordinary Appeal (RE) n. 1387795/MG
(leading case in the Federal Supreme Court), as well as the tools and foundations of
Labor Procedural Law, for the solidary obligation of companies of the same economic
group in the execution phase. From these descriptions was made a discussion
between the following elements: the principles and norms of Labor Procedural Law,
the arguments in RE n. 1387795/MG on the inclusion of companies from the same
economic group in the labor execution phase, the changes by the Law n. 13.467/2017
(Labor Reform), access to justice and the practices of the Superior Labor Court (TST)
and Federal Supreme Court (STF) in labor rights. The methodology used was a
bibliographic review and documentary study of rules and procedural records available
in public consultation, on official websites. The general objective is to verify and
analyze the arguments demonstrated by the STF and TST in RE n. 1387795/MG on
the inclusion of companies from the same economic group in the execution phase, in
comparison with the specificities of Labor Procedural Law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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