A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciais

Abstract

O século XXI vem sendo palco de profundas transformações na sociedade, a qual se viu imersa em um rápido ritmo de desenvolvimento tecnológico. No compasso da prosperidade cientifica, dentre as mais diversas áreas do conhecimento humano que foram beneficiadas diretamente e indiretamente pelos novos conhecimentos, testemunhamos em primeira mão o progresso das tecnologias digitais, as quais proporcionaram terreno fértil para o desenvolvimento de grandes empresas nos mercados digitais, também conhecidas como Big Techs, representadas principalmente por companhias já muito enraizadas na sociedade, como Google, Apple, Facebook e Amazon. Dentre as diversas atividades promovidas pelas Big Techs destaca-se o exercício do seu poder de compra, tema que vem gerando debates no meio concorrencial. Na presente tese, busca-se abordar, sob a perspectiva do direito antitruste, a estrutura de mercado nas quais estão imersas essas gigantes da tecnologia, além do conceito de killer acquisition, modalidade de aquisição de pequenas empresas supostamente danosa ao ambiente competitivo dos mercados digitais e suas reverberações, tanto nos meios acadêmicos e quanto nas agências concorrencial. A partir do estudo da estrutura de compras realizadas pelas Big Techs, naturalmente indaga-se até que ponto essa atividade pode ser prejudicial para o mercado. As autoridades antitruste devem intervir? Quais os limites da intervenção das agências? Tais perguntas, discutidas ao longo da obra, são de suma importância para o desenvolvimento das ferramentas de vigilância das agências e, consequentemente, para o melhor desenvolvimento dos mercados digitais.