| Título: | O existir dos corpos femininos no lugar público : um estudo da política criminal legislativa para a tipificação de crimes contra a dignidade sexual |
| Autor(es): | Silva, Cylene Paula Pessôa da |
| Orientador(es): | Louzada, Gabriela Rondon Rossi |
| Assunto: | Crime sexual
Assédio sexual
Sexo e direito |
| Data de apresentação: | 4-Jul-2018 |
| Data de publicação: | 11-Mar-2019 |
| Referência: | SILVA, Cylene Paula Pessôa da. O existir dos corpos femininos no lugar público: um estudo da política criminal legislativa para a tipificação de crimes contra a dignidade sexual. 2018. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar que política criminal guiou os projetos
de lei propostos entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018 para crimes contra a dignidade
sexual no lugar público. O recorte temporal foi definido a partir de um caso emblemático
ocorrido no dia 29 de agosto de 2017, que gerou uma discussão midiática e jurídica sobre a
tipificação da violência sexual no transporte público. Após traçado um panorama geral sobre
a repercussão do caso na mídia, olhando para as notícias produzidas no período e as opiniões
levantadas, me voltei para a reação do Poder Legislativo sobre o tema.
Para esta pesquisa, as unidades de análise escolhidas foram todos os projetos de lei
apresentados no âmbito da Câmara dos Deputados entre de setembro de 2017 e fevereiro de
2018, propondo a criação de novos tipos penais para crimes contra a dignidade sexual. Foram
mapeados o volume da produção legislativa, a proposição de aumento da pena e as faixas de
pena cominadas aos novos tipos penais propostos.
Busquei entender que fundamentos os parlamentares utilizaram para justificar a
criação das leis, se houve o uso de evidências e da doutrina na fundamentação e ainda a
proposta de alternativas não-penais. A conclusão aponta para um populismo penal e
punitivismo nas propostas de lei apresentadas pelo legislativo, que produz novos tipos penais
desprovidos de racionalidade. |
| Abstract: | The present work aims to analyze which criminal policy guided the proposed bills
between September 2017 and February 2018 for crimes against a sexual dignity on public
places. The temporal cut was made based on the emblematic case occurred on August 29,
2017, which raised a media and legal debate on the criminal classification of sexual
harassment in public transport. After an overview of the repercussion of the case in the
media, looking at the news produced in the period and how the opinions raised, I turned to
the resolution of the Legislature for the subject,
For this research, the analysis units chosen were the bills under the Chamber of
Deputies between September 2017 and February 2018, proposing the creation of new types
of penalties for crimes against sexual dignity. The volume of legislative output, aggravating
circumstances and the penalties in the new types of penalties proposed were mapped.
I have looked over the grounds that parliamentarians used to justify the creation of
laws, if there was a use of evidence and doctrine in the grounds and also if there was any
proposal of non-criminal alternatives. The conclusion points to a criminal populism and
punitivism in the bills presented by the Legislative, which produces new criminal types
deprived of rationality. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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