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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
12-Set-2016	2016	A condução coercitiva no sistema jurídico brasileiro : um estudo da sua recepção sob a atual ordem constitucional	Figueiró, Carolina Simões	Wanderley, Gisela Aguiar	-
24-Mar-2020	3-Dez-2018	A confiabilidade da memória como prova no processo penal : falsas memórias e seus desdobramentos	Araújo, Vinícius Drummond Silva	Galvão, Malthus Fonseca	-
14-Set-2015	Jul-2015	Confisco de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicas	Meira, Victor Delábio Ferraz de Almeida	Maia Filho, Mamede Said	-
11-Ago-2017	2017	Conflito constitucional : possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais frente ao princípio da função social da propriedade	Seiffert, Daniel Moura	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
16-Mar-2015	7-Jul-2014	Conflito de competência entre CADE e BACEN na análise de atos de concentração : perspectiva histórica e crítica ao PLP. 265/2007	Ros, Luiz Guilherme	Frazão, Ana de Oliveira	-
11-Nov-2014	27-Jun-2014	Conflito de competência para legislar sobre direitos dos usuários de serviços públicos	Lengruber, Letícia Leal Lengruber	Costa, Henrique Araújo	-
28-Jul-2020	6-Dez-2019	O conflito de interesses nas sociedades de economia mista à luz da Lei nº 13.303/2016	Victor, Fernanda Hormung	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
23-Mar-2020	28-Nov-2018	Conflito entre coisas julgadas : critérios de identificação e superação	Cardoso, Rodrigo Nery	Oliveira, André Macedo de	-
24-Out-2022	2-Mai-2022	Os conflitos de competência de direito público decididos pelo Superior Tribunal de Justiça : repercussão no acesso à justiça	Silva, Tatianne Pereira da	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
16-Fev-2016	2015	A confluência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos limites da atuação discricionária da Administração Pública quando da aplicação do art. 128 da lei nº 8.112/90 em casos que ensejam penalidade de demissão, cassação de aposentadoria, e destituição do cargo em comissão	Antunes, Thiago de Carvalho	Maia Filho, Mamede Said	-
2-Mar-2021	18-Dez-2020	A conformação jurisprudencial do arbitramento de indenizações a título de danos morais : dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e do Estado de Goiás ao Superior Tribunal de Justiça	Santos, Lorena Veras Tenório	Moraes, Daniela Marques de	-
18-Ago-2015	2015	Confrontação do “modelo afirmativo social”, representado pela lei 12.711/2012, com o “modelo afirmativo racial”, representado pela lei 12.990/2014, através de uma perspectiva histórica comparada com outros países	Vieira, Leopoldo Henrique da Costa	Duarte, Evandro Charles Piza	-
29-Jul-2020	3-Dez-2019	O conhecimento do agravo em recurso especial : os efeitos do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015	Villela, Gabriela de Castro	Oliveira, André Macedo de	-
15-Jan-2020	17-Jun-2019	A conjuntura político-econômica do afroempreendedorismo na América do Sul : uma comparação entre Brasil e Colômbia	Amartine, Daniela Nunes de	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	-
30-Mar-2020	6-Jul-2019	A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada	Teixeira, Mateus Oliveira	Costa Neto, João	-
25-Mar-2020	6-Jul-2019	Consensualismo no contrato de compra e venda : uma análise da emptio-uenditio	Hamburgo, Filipe Brito	Costa Neto, João	-
17-Mar-2017	Dez-2015	O consentimento informado como forma de proteção dos direitos da personalidade dentro da relação médico-paciente	Miranda, Thiago do Amaral	Avelino, Bruno Rangel	-
8-Jan-2018	5-Dez-2017	O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet : uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016	Malheiro, Luíza Fernandes	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
3-Ago-2022	3-Mai-2022	As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen	Martins, Daniel Victor Prata Antunes	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
25-Jul-2023	16-Fev-2023	As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família.	Alencar, Lucas Soares	Costa Neto, João	-