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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Fev-2016	2015	A confluência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos limites da atuação discricionária da Administração Pública quando da aplicação do art. 128 da lei nº 8.112/90 em casos que ensejam penalidade de demissão, cassação de aposentadoria, e destituição do cargo em comissão	Antunes, Thiago de Carvalho	Maia Filho, Mamede Said	-
2-Mar-2021	18-Dez-2020	A conformação jurisprudencial do arbitramento de indenizações a título de danos morais : dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e do Estado de Goiás ao Superior Tribunal de Justiça	Santos, Lorena Veras Tenório	Moraes, Daniela Marques de	-
18-Ago-2015	2015	Confrontação do “modelo afirmativo social”, representado pela lei 12.711/2012, com o “modelo afirmativo racial”, representado pela lei 12.990/2014, através de uma perspectiva histórica comparada com outros países	Vieira, Leopoldo Henrique da Costa	Duarte, Evandro Charles Piza	-
18-Fev-2025	7-Fev-2025	O congelamento extrajudicial de dados para fins de persecução penal a partir do HC 222.141/DF	Caldas, Yasmin Rodrigues	Costa Neto, João	-
29-Jul-2020	3-Dez-2019	O conhecimento do agravo em recurso especial : os efeitos do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015	Villela, Gabriela de Castro	Oliveira, André Macedo de	-
15-Jan-2020	17-Jun-2019	A conjuntura político-econômica do afroempreendedorismo na América do Sul : uma comparação entre Brasil e Colômbia	Amartine, Daniela Nunes de	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	-
30-Mar-2020	6-Jul-2019	A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada	Teixeira, Mateus Oliveira	Costa Neto, João	-
25-Mar-2020	6-Jul-2019	Consensualismo no contrato de compra e venda : uma análise da emptio-uenditio	Hamburgo, Filipe Brito	Costa Neto, João	-
17-Mar-2017	Dez-2015	O consentimento informado como forma de proteção dos direitos da personalidade dentro da relação médico-paciente	Miranda, Thiago do Amaral	Avelino, Bruno Rangel	-
8-Jan-2018	5-Dez-2017	O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet : uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016	Malheiro, Luíza Fernandes	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
3-Ago-2022	3-Mai-2022	As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen	Martins, Daniel Victor Prata Antunes	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
25-Jul-2023	16-Fev-2023	As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família.	Alencar, Lucas Soares	Costa Neto, João	-
13-Dez-2021	2021	Consequências jurídicas da responsabilidade de proteger na legalidade e legitimidade das intervenções humanitárias	Paula, Letícia Maria Escóssia Camarço de	Coutinho, Larissa Maria Medeiros	-
25-Ago-2023	1-Fev-2023	Consequências propiciadas pela publicação da Lei 12.853/13 e a sistemática regulamentar de gestão coletiva de direitos autorais para além da era do streaming	Campoi, Daniel Kenji Ramos	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
31-Jul-2020	10-Dez-2019	Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017	Alves, Flavia Bastos	Costa Neto, João	-
24-Jul-2023	15-Fev-2023	Considerações acerca da prescrição no processo administrativo ambiental em casos de infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA	Sousa, Juliana Figueiredo Ramos Impelliziere de Andrade	Ferraço, André Augusto Giuriatto	-
23-Mar-2020	5-Dez-2018	Considerações sobre a cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos : diálogo com as ADIs 1.351-3 E 1.354-8 e outras anotações	Rocha, Gabriel Barbosa	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
5-Set-2023	19-Jul-2023	Considerações sobre o regime jurídico das empresas público-privadas	Bomfim, Guilherme Guedes de Miranda	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
27-Jul-2022	5-Mai-2022	A consolidação da economia movida pelas plataformas digitais : uma análise sobre a trajetória da regulamentação da Uber no Brasil	Costa Neto, Alceu Fernandes da	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
6-Set-2023	24-Jul-2023	Constelar e conciliar : a (in) aplicabilidade das Constelações Familiares sob uma perspectiva de gênero nas Varas de Família e violência doméstica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	Esteves, Isabella Luiza Pires	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-