O combatente inimigo no histórico constitucional estadunidense. Como se constrói o inimigo? análise sob a perspectiva de Raúl Eugenio Zaffaroni

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar, a partir do histórico constitucional estadunidense, a construção do inimigo no direito penal e o discurso legitimador do poder punitivo que sustenta essa rotulação. No primeiro capítulo, a partir da aplicação da metodologia de revisão bibliográfica, sobretudo da obra “O Inimigo no Direito Penal”, de Raúl Eugenio Zaffaroni, tem-se a definição do direito penal do inimigo, suas características e a percepção da existência de um script rotulatório, que parte de uma emergência que ameaça o convívio em sociedade à legitimação da aplicação de um tratamento penal diferenciado àqueles que incomodam o(s) detentor(es) do poder de forma real, potencial ou imaginária. No segundo capítulo, a partir da aplicação da metodologia de análise de decisões, são analisados seis casos da Suprema Corte estadunidense: Ex Parte Milligan (1866), Ex Parte Quirin (1942), Hamdi v. Rumsfeld (2004), Rasul v. Bush (2004), Hamdan v. Rumsfeld (2006) e Boumediene v. Bush (2008). Após elucidar o histórico, as acusações, defesas e fundamentos, é realizada uma análise da aplicação do script rotulatório a cada um dos casos, bem como uma análise dos precedentes formados pela Corte, a fim de constatar se esta decidiu garantindo e protegendo o Estado de direito ou sendo conivente com as limitações impostas aos direitos individuais e fundamentais. Conclui-se que até o caso Rasul v. Bush (2004), quando passou a adotar um posicionamento mais garantista, a Suprema Corte manteve-se conformada com a limitação dos direitos individuais e fundamentais, sempre se esquivando da questão principal, qual seja a possibilidade de rotulação de um indivíduo, enquanto inimigo, pelo detentor do poder. Por fim, é evidenciado que o principal inimigo existente dentro do Estado de direito não é um indivíduo ou grupo rotulado, mas o Estado de polícia, que conduz ao absolutismo, autorizando a aplicação de um tratamento penal diferenciado aos rotulados, que lhes retira a condição de pessoa e os torna objetos da coação, sobretudo física.