Como identificar um abuso de posição dominante exclusionário? : uma tentativa de contribuição ao debate acerca do “teste único”

Abstract

Partes significativas da prática e da doutrina do direito da concorrência são voltadas à aplicação do ilícito chamado abuso de posição dominante, em especial dos abusos unilaterais e exclusionários – i.e. abusos que se dão por meio de prejuízos gerados pelo agente dominante aos seus concorrentes. Todavia, uma vez que, mesmo num ambiente competitivo, competidores buscam prejudicar uns aos outros a fim de aumentarem seus lucros, a tarefa de distinguir entre condutas que prejudicam competidores de forma legítima e ilegítima não é fácil. Extensos e profundos debates já foram realizados na tentativa de se desenvolver um teste único capaz de identificar quais condutas exclusionárias seriam ilícitas e quais seriam legítimas, porém ainda não houve consenso em relação a nenhuma proposta. O objetivo deste trabalho foi revisitar esses debates e revisitar a discussão sobre qual o bem jurídico deve ser protegido de forma direta pelo direito da concorrência para, ao final, poder operacionalizar um teste único que espero seja capaz de contribuir para o debate acerca de identificação de condutas exclusionárias ilícitas.