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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
1-Nov-2017	-	A compensação ambiental : controvérsias e natureza jurídica	Antunes, Leonardo dos Reis Oliveira	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
19-Jan-2023	21-Set-2022	Compensação da pena por violações de direitos no cárcere	Santos, Alessandra de Araújo Gonçalves dos	Zackseski, Cristina Maria	-
24-Ago-2015	2-Jul-2015	Compensação de precatórios com créditos tributários	Oliveira, Marquinelle Sarasar Pires de	Lopes, Othon de Azevedo	-
11-Ago-2017	23-Jun-2017	A competência cível no âmbito da Lei 11.340/2006 e as incompatibilidades da prestação jurisdicional	Silva Júnior, Giovanni Simão da	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
17-Jan-2012	2011	A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004	Sesana, Gabriel Passos	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
22-Dez-2017	8-Dez-2017	A competência da Polícia Militar do Distrito Federal para a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei 9.099/95	Eiras, Rafael Nelson Braga	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	-
17-Ago-2015	6-Jul-2015	Competência internacional em casos de sequestro interparental : uma análise do artigo 16 da Convenção da Haia de 1980	Doria, Isabel Izaguirre Zambrotti	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
7-Abr-2021	10-Jul-2019	A competência para licenciamento ambiental : uma análise pragmática da Lei Complementar 140/2011	Sena, Yuri Andrade de	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
19-Ago-2013	2013	Competição tributária internacional : uma análise histórica e contemporânea do fenômeno	Borges, Mayara de Freitas	Borges, Antônio de Moura	-
4-Abr-2013	7-Mar-2013	A complexidade do licenciamento ambiental no direito brasileiro : novas diretrizes da lei complementar nº. 140/2011	Gontijo, Maria Letícia Nascimento	Maia Filho, Mamede Said	-
30-Mar-2015	2014	Complexidade e evolução no direito : um modelo darwinista da jurisprudência brasileira e hipóteses para a aptidão da súmula não vinculante	Machado, Henrique Felix de Souza	Almeida, Fábio Portela Lopes de	-
7-Abr-2022	27-Out-2021	Compliance no agronegócio : o selo mais integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como iniciativa positiva de fomento a práticas ESG	Spricigo, Luiz Philipe	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
6-Mar-2017	2016	O comprometimento do caráter competitivo do procedimento licitatório : a (des)necessidade de comprovação do dolo específico para a caracterização do delito previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993	Santos Junior, Glauco Alves e	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
27-Jul-2022	Abr-2022	O compromisso institucional da defensoria pública do Distrito Federal no combate ao racismo	Nascimento, Andressa Santos do	Duarte, Evandro Charles Piza	-
2-Abr-2019	28-Jun-2018	Comunicação mercadológica direcionada ao púbico infantil : análise da relação entre publicidade nativa, youtubers e a legislação brasileira	Lima, Laiana Rodrigues de Oliveira	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
19-Mar-2020	3-Dez-2018	O conceito de modernidade no discurso legislativo reformador : uma análise da reforma trabalhista no Brasil	Santos, Caio Victor Paixão dos	Rodrigues, Guilherme Scotti	-
30-Jul-2020	25-Nov-2019	O conceito de representatividade adequada de amicus curiae na prática do controle de constitucionalidade abstrato brasileiro	Dalcomuni, Natasha Macedo	Costa, Henrique Araújo	-
30-Mar-2020	10-Jul-2019	Conceitos schmittianos no universo de Harry Potter	Vieira, Mariana Aguiar	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
6-Jan-2016	2015	A concessão do indulto coletivo para os encarcerados provisórios	Barros, Bruna Athayde	Costa Neto, João	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	A conciliação e a mediação cíveis em tempos de pandemia : os impactos das audiências por videoconferência	Castro, Paulo Spies Feliciano	Lima, Suzana Borges Viegas de	-