| Título: | Sigilo médico em casos de pessoas vivendo com HIV/AIDS e carga viral indetectável : a obsolescência do motivo justo |
| Autor(es): | Maciel, João Paulo Sousa |
| Orientador(es): | Silva, Janaína Lima Penalva da |
| Assunto: | Violação do sigilo médico
Ética profissional
Médico e paciente
Pessoas HIV-positivo
Conduta terapêutica |
| Data de apresentação: | 4-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 31-Jul-2020 |
| Referência: | MACIEL, João Paulo Sousa. Sigilo médico em casos de pessoas vivendo com HIV/AIDS e carga viral indetectável: a obsolescência do motivo justo. 2019. 65 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Este trabalho é um estudo qualitativo cujo propósito é analisar os pareceres publicados pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina – no período compreendido entre 1989 e 2019 -, os quais orientam a conduta do médico nos casos em que a pessoa vivendo com HIV/aids se opõe a revelar sua sorologia a terceiros (comunicantes sexuais), dando-se ênfase na causa excepcionada para a violação do sigilo médico: o motivo justo. Para tanto, valer-se-á do novo paradigma da infectologia: indetectável igual a intransmissível (I = I), de modo a verificar se as novas evidências científicas podem afastar a excludente de antijuridicidade, impedindo, consequentemente, a quebra do segredo médico. |
| Abstract: | This paper is a qualitative research that aims to analyze the opinions published by Federal and Regional Council of Medicine – between 1989 to 2019 - that aims to guide physicians in the cases of people living with HIV/AIDS that refuse to disclose their serology to third parties. In this report, the main focus will be on an exceptional cause: the fair reason. For this purpose, the new Undetectable Equals Untransmittable (U=U) infectology paradigm will be used. Therefore, this report will establish if the new scientific evidence can dismiss the fair reason, authorizing the maintenance of doctor-patient confidentiality. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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