Título: | Serviços sociais autônomos : do sistema “S” à gestão privada de recursos públicos |
Autor(es): | Jesus, Gabriel Dias Dutra de |
Orientador(es): | Medeiros, Humberto Jacques de |
Assunto: | Administração pública Interesse público Regime jurídico Serviços Sociais Autônomos |
Data de apresentação: | 13-Fev-2025 |
Data de publicação: | 13-Mar-2025 |
Referência: | JESUS, Gabriel Dias Dutra de. Serviços sociais autônomos: do sistema “S” à gestão privada de recursos públicos. 2025. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
Resumo: | Esta monografia trata da evolução dos serviços sociais autônomos no Brasil. O objetivo da
pesquisa é identificar como a Administração Pública estabelece vínculos com os serviços
sociais autônomos, bem como entender a natureza e o regime jurídico a que estão submetidas
essas entidades. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e
jurisprudencial para, inicialmente, identificar as características do regime jurídico
administrativo e a forma como a Administração Pública se organiza, nos moldes do
Decreto-Lei n. 200/1967, e, depois, situar os serviços sociais autônomos como entes que
atuam paralelamente ao Estado na promoção de atividades de interesse público. Após, os
serviços sociais autônomos são divididos em três categorias, que são diferenciadas quanto à
finalidade e às formas de criação e de custeio dessas entidades. Por fim, reflexões são
propostas quanto ao futuro dessas entidades no ordenamento jurídico. |
Abstract: | This paper addresses the evolution of autonomous social services in Brazil. The objective of
this research is to identify how Public Administration establishes connections with
autonomous social services, as well as to understand the nature and legal regime to which
these entities are subject. To do so, a bibliographic, documental and jurisprudential study was
conducted to, initially, identify the characteristics of the administrative legal regime and
examine how Public Administration is organized under the framework of Decree-Law n.
200/1967, to, subsequently, situate autonomous social services as entities that operate
alongside the State in promoting activities of public interest. The study then categorizes
autonomous social services into three groups, differentiated by their purpose, creation and
funding structures. Finally, reflections are proposed regarding the future of these entities
within the legal framework. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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Aparece na Coleção: | Direito
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