Sharenting como fonte de renda para os pais : um estudo de caso sobre a exposição de menores em mídias sociais à luz da doutrina da proteção integral

Abstract

O sharenting consiste no hábito de os pais utilizarem as redes sociais para compartilhar informações - fotos, vídeos e acontecimentos - sobre seus filhos. Por vezes, esse fenômeno é utilizado como fonte de renda para os pais, que recebem uma contrapartida financeira por divulgar determinado produto ou marca no perfil das mídias sociais dessas crianças. Decorre daí a ocupação pelos pais de dois espaços potencialmente conflitantes: de um lado, posicionam-se como guardiões da identidade online dos filhos e protetores de seu melhor interesse e, de outro, são eles os próprios interessados na exploração das imagens dos menores, uma vez que a atividade lhes propicia retorno financeiro. Em que pese a doutrina da proteção integral ao menor estender à sociedade e ao Estado o dever de proteção das crianças e dos adolescentes, até que ponto as normas jurídicas podem interferir na liberdade de expressão dos pais que desejam compartilhar um dos mais relevantes acontecimentos da vida de um indivíduo, que é justamente a paternidade/maternidade? A presente pesquisa se dedica a estudar como o sharenting comercial pode repercutir na imagem, capacidade e no direito como trabalhadores das crianças e adolescentes, a partir da análise dos casos Melody, DaddyOFive e Enrico Bacchi.