Sistema africano de direitos humanos : uma análise crítica dos órgãos regionais de proteção

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o sistema africano de direitos humanos, com exame de suas competências, seus desafios e suas perspectivas de evolução. Para tanto, discutirá os tratados que o compõem, com especial atenção à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e investigará a atuação dos órgãos regionais de proteção, a Comissão e a Corte, explorando seus regimentos e seus precedentes. Com tal pesquisa, pretende responder à seguinte pergunta: esse sistema regional de direitos humanos está apto a intervir efetivamente nos atuais conflitos africanos, para evitar a repetição das atrocidades humanitárias que marcaram o continente nas últimas décadas?