Sindicalismo de estado : um debate sobre legitimidade, democracia e liberdade de organização

Abstract

O modelo corporativista de organização sindical foi implementado no Brasil pela administração varguista durante o Estado Novo. A partir dessa nova forma de organização os sindicatos foram incorporados ao Estado de modo a garantir um sistema de colaboração mútua entre Estado, empresariado e classe trabalhadora, reduzindo os conflitos entre esses três segmentos. Ainda que combatido por diversas correntes sindicais, sob o discurso de defesa da liberdade e da autonomia dos sindicatos, elementos essenciais do modelo corporativista, como a unicidade e a contribuição compulsória, não apenas não foram superados pelo movimento sindical como foram reproduzidas por ele até o período atual. A previsão constitucional do sindicato único vinculado à obrigatoriedade do financiamento dessas entidades por toda uma categoria de trabalhadores criou um cenário político de organizações sindicais de cúpula, distantes da sua base e, portanto, com pouco poder de mobilização para a luta sindical. Dados estatísticos atuais do sindicalismo brasileiro atestam que o percentual de sindicalizações além de ser baixo não está diretamente relacionado à disposição para a luta sindical. Logo, a estrutura burocrática incorporada pelos sindicatos brasileiros não apenas enfraquece o movimento, como interfere diretamente na liberdade de organização da classe trabalhadora e na capacidade de autodeterminação individual dos trabalhadores. A reforma trabalhista, por mais que constitua uma lei orientada ao retrocesso do direito do trabalho brasileiro, quebrou um dos braços de um modelo organizacional que enfraquece o movimento sindical e provavelmente provocará um novo cenário de sindicatos mais autônomos e combativos, uma vez que menos dependentes da tutela estatal.