Sistema acusatório e a iniciativa do juiz na persecução criminal : (in)constitucionalidade do inquérito judicial à luz do julgamento da ADPF 572

Abstract

O presente trabalho tem, como objetivo, a exposição e análise da validade o inquérito judicial — tido este como a modalidade de investigação preliminar presidida pelo juiz e destinada à apuração da materialidade e da autoria de infrações penais — sob a ótica da Constituição Federal de 1988, tendo por leading case a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572 (ADPF n. 572/DF), julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2020, que reconheceu a possibilidade jurídica de instauração de inquérito originário no âmbito daquela Corte, no que ficou conhecido como “inquérito das fake news” (Inq. n. 4.781/DF). O trabalho traz, como pano de fundo, uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca dos poderes do magistrado durante as investigações criminais e o processo penal, questionando sobre a constitucionalidade de sua atuação de ofício, à luz do sistema acusatório supostamente incorporado na Carta da República.