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| Título: | Regulação de inovação financeira |
| Autor(es): | Santos, Iago Tannus |
| Orientador(es): | Paixão, Ricardo Fernandes |
| Assunto: | Mercado financeiro
Fintech
Regulação econômica |
| Data de apresentação: | 6-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 24-Abr-2020 |
| Referência: | SANTOS, Iago Tannus. Regulação de inovação financeira. 2018. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | A explosão no número de Fintechs após crise de 2008 aumentou a demanda de reformulação da abordagem regulatória adotada. As rápidas transformações com potencial modificativo no mercado financeiro global foram colocadas no topo das prioridades dos objetivos regulatórios. Esse trabalho analisa aspectos incompatíveis da arquitetura regulatória vigente no Brasil com a realidade do mercado e examina a adaptação desse cenário aos moldes da tendência traçada por outras jurisdições com mercados financeiros complexos e modernos, como a arquitetura regulatória baseada em objetivos ( twin peaks ) e as sandboxes regulatórias. As sandboxes regulatórias surgem como solução para lidar com o riscos trazidos pelas inovações disruptivas a partir da criação do estímulo ao desenvolvimento dessas tecnologias em um ambiente controlado e supervisionado pela reguladora. Analisaremos elementos que indicam a viabilidade de implementação dessas soluções no cenário brasileiro. |
| Abstract: | The explosion in the number of Fintechs after the crisis of 2008 increased the demand for reformulation of the adopted regulatory approach. Rapid transformations with change potential in the global financial market have been at the top of regulatory policy priorities. This paper analyzes incompatible aspects of the current brazilian regulatory architecture with the reality of the market and examines the adaptation of this scenario to the trend lines drawn by other jurisdictions with complex and modern financial markets, such regulatory architecture based by objectives and regulatory sandboxes. Regulatory sandboxes appear as a solution to deal with the risks brought by the disruptive innovations from the creation of the stimulus to the development of these technologies in a controlled and supervised environment by the regulator. We will analyze elements that indicate the feasibility of implementing these solutions in the Brazilian scenario. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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