Título: | Regulação dos direitos autorais em obras geradas por inteligência artificial : um desafio global |
Autor(es): | Menezes, Ana Laura Naoum |
Orientador(es): | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese |
Assunto: | Direitos autorais Inteligência artificial Segurança jurídica |
Data de apresentação: | 6-Fev-2025 |
Data de publicação: | 14-Mar-2025 |
Referência: | MENEZES, Ana Laura Naoum. Regulação dos direitos autorais em obras geradas por inteligência artificial: um desafio global. 2025. 77 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
Resumo: | O presente trabalho explora os desafios e as possibilidades do direito autoral diante das
criações geradas por inteligência artificial (IA), considerando a crescente complexidade
tecnológica e suas implicações jurídicas. Nesse contexto, analisa-se a adequação dos
sistemas jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos e da União Europeia para lidar com
obras criadas por IA, com foco em questões como originalidade, autoria e proteção
jurídica. O estudo aborda as diferenças e semelhanças entre os modelos regulatórios,
destacando o caráter antropocêntrico que ainda norteia a maioria das legislações. Além
disso, são discutidas alternativas regulatórias, como modelos tecnocêntricos e sui generis,
e a necessidade de uma abordagem mais global e harmonizada para a proteção de direitos
autorais no contexto tecnológico atual. Por fim, o trabalho enfatiza a importância de
reformas legislativas e de políticas públicas que conciliem a inovação tecnológica com a
proteção dos direitos dos criadores, propondo um equilíbrio entre progresso e segurança
jurídica. |
Abstract: | This work explores the challenges and possibilities of copyright law in the context of
artificial intelligence (AI)-generated creations, considering the growing technological
complexity and its legal implications. In this regard, the study examines the adequacy of
the legal systems in Brazil, the United States, and the European Union to address AIcreated works, focusing on issues such as originality, authorship, and legal protection.
Differences and similarities between regulatory models are analyzed, highlighting the
anthropocentric approach that still underpins most legislations. Furthermore, alternative
regulatory frameworks, such as technocentric and sui generis models, and the need for a
more global and harmonized approach to copyright protection in the current
technological landscape are discussed. Finally, the study emphasizes the importance of
legislative reforms and public policies that reconcile technological innovation with the
protection of creators' rights, proposing a balance between progress and legal certainty. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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Aparece na Coleção: | Direito
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