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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Jan-2021 | 2-Set-2020 | Regulação financeira e concorrência : um novo final para uma velha história? O caso do open banking | Corrêa, David Pedroso | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 29-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Regulação jurídica do poder econômico : distinções e aproximações entre o direito societário e o direito antitruste | Villa, Luciano de Carvalho | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 13-Mai-2010 | Dez-2009 | Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium | Gomes, André Moura | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 3-Abr-2013 | Jan-2013 | A regulação pela crise nos mercados de energia elétrica, mineração e petróleo | Castro, Caio Lacerda de | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
| 21-Ago-2019 | 2018 | Regulação responsiva da prática de e-mail marketing no Brasil | Akamine, Alicia Yukari Lima | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 24-Jul-2023 | 13-Fev-2023 | Regulação responsiva em rede para controle da garantia física | Tsuchiya, Alexandre Kenji | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 1-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Regulação responsiva no âmbito do processo de concessão da BR-153-080-414/GO/TO/2020 | Rodrigues, Edinailton Silva | Valente, Sergio Ruy David Polimeno | - |
| 9-Out-2025 | 18-Jul-2025 | Regulação responsiva no setor de telecomunicações : uma análise da transição paradigmática na Anatel | Costa, Alan do Vale | Costa Neto, João | - |
| 9-Set-2026 | 10-Jul-2026 | Regulação responsiva no sistema financeiro : análise empírica da aplicação dos instrumentos de enforcement do Banco Central do Brasil na supervisão de conduta das instituições financeiras | Alves, Lucas Dias Machado | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 14-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | Regulação setorial e antitruste no direito brasileiro : o limite do direito da concorrência no compartilhamento de infraestrutura de postes entre as empresas de energia elétrica e de telecomunicação | Mesquita, Myller Kairo Coelho de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 26-Set-2024 | 29-Ago-2024 | A regulamentação do lobby : da opacidade à transparência | Farias, Pedro Paulo Trindade | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 15-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | A regulamentação dos fundos patrimoniais vinculados de acordo com a teoria da regulação responsiva | Souza, Victor Aguiar de Melo | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Mar-2025 | 13-Fev-2025 | Regulando para a virtude : como a regulação responsiva aspiracional pode contribuir para construir um modelo regulatório capaz de maximizar as oportunidades regulatórias inerentes às Big Techs | Trajano, Pedro Gualda Garrido | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 5-Jan-2018 | 7-Dez-2017 | Regularização fundiária rural na Amazônia Legal : uma análise da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 | Morais, Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | Regularização fundiária rural na Amazônia Legal e a intensificação da grilagem de terras : análise das alterações na Lei Federal 11.952/2009 e das propostas dos Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021 | Reis, Bianca França dos | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 17-Set-2011 | 7-Jul-2011 | Rejeição de contas pelo TCU e seus efeitos no processo eleitoral (análise do ato doloso de improbidade administrativa sob a égide da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da LC nº. 135/2010) | Silva, Juliana Bonfim | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 1-Abr-2020 | 26-Jun-2019 | A relação dos condomínios e o aplicativo de aluguel por temporada Airbnb : direitos e deveres | Alves, Sidney César Coelho | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS | Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 9-Set-2016 | 2016 | Relação entre a precarização do trabalho e gênero no contexto da reestruturação produtiva | Barretto, Fernanda Miranda e Silva Mattos | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 13-Jun-2011 | 20-Jan-2011 | A relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais | Siqueira, Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
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