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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
24-Ago-2023	14-Jul-2023	A possibilidade de concessão de danos morais no processo previdenciário : uma análise ao princípio da razoável duração do processo	Silva, Sarah de Melo	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
27-Fev-2012	12-Dez-2011	A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para o tráfico de drogas de pequeno porte	Cerqueira, Uiára Ferreira Saraiva	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
22-Ago-2024	28-Jun-2024	A possibilidade de inserção da modalidade de guarda nidal a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Carneiro, Ana Luísa Ramos Melo	Costa Neto, João	-
8-Fev-2022	3-Nov-2021	A possibilidade de intervenção estatal para regular os fundos de investimento ESG	Costa, Pedro Henrique Fachini Lustosa da	Oliveira, Amanda Flávio de	-
12-Ago-2015	2015	Possibilidade de prestação de alimentos ao filho civilmente capaz	Souza, Felipe Honorio Gomes de	Gassen, Valcir	-
13-Mar-2025	13-Fev-2025	A possibilidade de transmissão das manifestações da personalidade por testamento : uma análise dos bens digitais e da ressurreição digital sob a perspectiva do direito sucessório	Sales, Bruno Oliveira	Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi	-
25-Ago-2011	2011	A possibilidade jurídica de adoção de menores por homossexuais : uma análise à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente	Lima, Vivian Navarro Corrêa de	Gassen, Valcir	-
29-Ago-2011	15-Jul-2011	Possibilidades da justiça restaurativa no sistema penal brasileiro	Waquim, Amanda Almeida	Ferreira, Carolina Costa	-
30-Set-2022	4-Mai-2022	Possibilidades de regulação das loot boxes no Brasil	Lima, Ramon Richardson Torres	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
22-Fev-2023	25-Out-2021	Possibilidades de utilização de inteligência artificial para aprimoramento da eficiência na apreciação de atos sujeitos a registro no Tribunal de Contas da União	Hulse, Diego Rodrigues	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
24-Jan-2024	8-Dez-2023	As possibilidades do direito natural e da metafísica entre as sociedades paradigmáticas	Pereira, Ezequias Gomes	Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias	-
16-Mai-2013	7-Jul-2009	Possibilidades jurídicas de limitação à dispensa coletiva : o caso Embraer	Rocha, Renan Macedo da	Lourenço Filho, Ricardo Machado	-
3-Ago-2020	5-Dez-2019	A possível legitimidade dos integrantes de movimentos sociais em busca da terra	Guedes, Isabela Maria Costa	Costa, Alexandre Bernardino	-
18-Dez-2025	7-Fev-2025	Potencializando a Infraestrutura Pública Digital (IPD) do Brasil: o uso da tecnologia blockchain na sistematização digital de registros públicos e notariais do país	Carvalho, Clara Mourão de	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
8-Jan-2026	28-Nov-2025	Pouso forçado ou novo rumo? A luta contra o monopólio e a modernização da regulação aérea brasileira (DAC x ANAC)	Fernandes, Eduardo Volnei Silva	Maia Filho, Mamede Said	-
13-Jun-2018	3-Jul-2017	Praxeologia, liberdade sindical e acordos e convenções coletivas de trabalho	Moraes, Gabriel Kalil	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
6-Out-2022	5-Mai-2022	A prática de tortura por agentes estatais como ato de improbidade : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa	Oliveira, Renata Lima de	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
28-Ago-2024	28-Jun-2024	A prática de venda casada de seguros na contratação de empréstimos consignados em bancos	Freire, Samuel Sales	Costa Neto, João	-
29-Jul-2020	6-Dez-2019	Práticas da justiça na aplicação da Lei Maria da Penha : etnografando a experiência de um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal	Silva, Helena Rosal	Machado, Lia Zanotta	-
4-Abr-2019	2-Jul-2018	Práticas de assédio moral nas relações de emprego doméstico : a experiência vivida no NUPAJ - TRT 10	Damasceno, Paola Silva	Delgado, Gabriela Neves	-