Praxeologia, liberdade sindical e acordos e convenções coletivas de trabalho

Abstract

Esta monografia é estruturada por uma análise lógico-formal a partir das categorias reveladas a priori pela praxeologia. Assim, justificou-se a utilização do método praxeológico, afastando os métodos empírico e histórico, bem como conceituou-se as categorias praxeológicas necessárias para a análise dos institutos sindicais, enumeradas, ação humana, tempo dinâmico, preferência temporal, valor, valor subjetivo, preço e utilidade marginal. A partir desta conceituação, deu-se início à análise praxeológica dos institutos do Direito Sindical brasileiro em comparação com o Direito Sindical ditado pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, à luz da Liberdade Sindical, quanto às Convenções de números 87 e 98, a partir da visão do polo do empregado demandante e do polo do sindicalista ofertante. Neste passo, seguiu-se com a análise da estrutura sindical brasileira, em especial da Unicidade Sindical, da Pluralidade Sindical, da Contribuição Sindical e dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. Ademais, a análise principal do estudo analisa o ato jurídico perfeito, os direitos adquiridos e os efeitos de ambos os institutos perante os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.