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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
25-Ago-2011	2011	A polêmica do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 : uma análise constitucional	Reis, Hugo Martins dos	Costa, Henrique Araújo	-
6-Jun-2022	2021	Policiamento Provid e os desafios à efetivação da Lei Maria da Penha : uma etnografia da intervenção policial orientada à violência doméstica nas cidades satélites Riacho Fundo I e Riacho Fundo II	Batista, Alessandra Rodrigues	Maciel, Welliton Caixeta	-
13-Mai-2019	2018	Polipatria e o direito brasileiro : uma análise da emenda constitucional de revisão nº 3 e o caso Claudia Hoerig	Melim Junior, Juci	Costa Neto, João	-
13-Fev-2020	22-Jun-2018	A political question doctrine no direito brasileiro	Souza, Matheus Barra de	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
29-Mar-2015	27-Nov-2014	A Polícia do Senado Federal sob a ótica do princípio da separação dos poderes	Cronemberger, Leonardo Araújo	Costa Neto, João	-
20-Jul-2020	29-Nov-2019	Polícia militar do Distrito Federal : militarização e policiamento comunitário	Costa, Lucas Henrique Santos da	Cerqueira Neto, José Nunes de	-
24-Jul-2023	17-Fev-2023	Política antidrogas no Brasil : punitivismo e seletividade	Morais, Daniel Pedroza Gonçalves de	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
13-Mar-2025	12-Fev-2025	Política de defesa da concorrência em sede de APACs : underenforcement do Cade?	Santos, Rafael Luís Müller	Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
3-Abr-2019	15-Jun-2018	A política de promoção do parto normal na rede suplementar de saúde sob a ótica da análise jurídica da política econômica : uma análise interdisciplinar do Programa Parto Adequado	Castro, Lucas Cavalcante Noé de	Castro, Marcus Faro de	-
16-Out-2025	8-Jul-2025	A política do esquecimento : os limites do tolerável e a resposta aos ataques do 8 de janeiro	Sousa, Mayara Rodrigues de	Almeida, Eneá de Stutz e	-
9-Out-2025	8-Jul-2025	Políticas de inclusão previdenciárias : considerações sobre o trabalhador autônomo	Machado, Alana Nogueira	Teixeira, Érica Fernandes	-
18-Set-2023	25-Jul-2023	As políticas indigenistas do Estado brasileiro : um estudo de caso dos povos Yanomami de 1964 A 2022.	Sampaio, João Paulo Molina	Oliveira, Égon Rafael dos Santos	-
8-Ago-2017	2017	Pontuação de crédito com base em Big Data	Teles, Asaph Correa e	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
6-Mar-2017	Dez-2016	Por direitos e reconhecimento : as comunidades remanescentes de quilombos e ação direta de inconstitucionalidade 3239-9/2004	Amorim, Cristiano Celestino Dourado Borges	Rodrigues, Guilherme Scotti	-
30-Jan-2024	12-Dez-2023	Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988	Ferreira, Lucas Soriano	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
1-Nov-2012	5-Out-2012	Por um direito socioambiental à cidade : o direito como mediador discursivo do controle social sobre a regulação administrativa do espaço urbano : análise do licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília	Amorim, Leonardo José Borges de	Maia Filho, Mamede Said	-
13-Out-2025	14-Jul-2025	Por uma cidadania plena : um panorama sobre as candidaturas negras nas eleições municipais no Brasil	Sousa, Emerson Costa Nogueira	Duarte, Evandro Charles Piza	Rabelo, Danilo dos Santos
14-Out-2026	9-Jul-2026	Possibilidade da adoção da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes	Moraes, Rafael Vila Nova	Costa Neto, João	-
15-Jan-2016	2015	A possibilidade da inexigibilidade dos débitos tributários na recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porte	Costa, Edilson José da	Gassen, Valcir	-
13-Mar-2015	3-Dez-2014	A possibilidade da judicialização do direito à saúde segundo os parâmetros apresentados por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes : uma análise do caso dos cidadãos autistas do Estado de São Paulo	Boçon, Mariana Schafhauser	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-