Possibilidades da justiça restaurativa no sistema penal brasileiro

Abstract

A justiça restaurativa destaca-se no cenário internacional contemporâneo como uma forma de resolução de conflitos diversa do modelo de justiça criminal tradicional. Surge a partir dos movimentos de contestação das instituições repressivas e da participação dada às vítimas no processo penal e, assim, passa a ser construída sob princípios diversos. No Brasil, diante da realidade seletiva, repressiva e desproporcional apresentada pelo nosso sistema penal, a justiça restaurativa ganha força como outra opção no controle de crime. A partir da implantação, em 2005, de projetos-piloto restaurativos no cenário pátrio, o tema recebeu maior atenção nos meios acadêmicos e institucionais brasileiros. Contudo, as experiências restaurativas nacionais, principalmente quanto à justiça penal para adultos, limitam-se aos casos dos crimes tidos como de menor potencial ofensivo. Assim, diante da abordagem teórica e prática do modelo restaurativo e da limitação das experiências brasileiras, a investigação empírica realizada neste trabalho, a partir da análise do projeto-piloto realizado no Núcleo Bandeirante (DF), permitiu verificar que a ampliação da justiça restaurativa no Brasil para os crimes de maior potencial ofensivo é juridicamente possível e socialmente necessária.