A possibilidade de transmissão das manifestações da personalidade por testamento : uma análise dos bens digitais e da ressurreição digital sob a perspectiva do direito sucessório

Abstract

O desenvolvimento da presente pesquisa buscou esclarecer o questionamento da seguinte hipótese: “o testamento poderia funcionar como instrumento para o testador dispor das manifestações da sua personalidade, sob a luz do desenvolvimento tecnológico, que permite o armazenamento massificado de bens no ambiente digital, bem como a recriação digital póstuma da pessoa”. A partir da análise de entendimentos doutrinários, da legislação brasileira e do cotejo fático e jurisprudencial, entendeu-se que seria possível a transmissão causa mortis da manifestação da personalidade, porém somente por autorização do seu titular e, da perspectiva do direito sucessório, o testamento possibilita que a autonomia da vontade do de cujus seja respeitada. A pesquisa teve como margem o estudo da sociedade frente a Revolução 4.0, a qual intensificou o armazenamento de dados em plataformas virtuais e o uso de modelos de inteligências artificiais (IAs). Ainda, foram analisadas as novas ferramentas que surgiram com tal revolução, como o deep learning, que causou impacto significativo nas relações sociais e formas de manifestações da personalidade, inclusive quando vinculadas às pessoas falecidas. Sob essa perspectiva, aprofundou-se a análise sobre a possibilidade de transmissão da manifestação da personalidade contida em conteúdos armazenados no ambiente digital e naqueles gerados por modelos de inteligência artificial a partir da ressurreição digital. Sob esse prisma, questionou-se se o testamento seria forma para subsidiar a transmissão da manifestação da personalidade no cenário de bens virtuais e, principalmente, de recriação digital. Assim, foram objetivos da pesquisa: explorar os direitos da personalidade; compreender o direito à imagem dentro do ordenamento jurídico, bem como as manifestações da personalidade que se relacionam com ele; investigar a manifestação da personalidade humana por meio de conteúdos gerados por IA, inclusive, vinculados à pessoas falecidas; dispor sobre o direito sucessório e discorrer sobre a sua modalidade testamentária; investigar, sob essas premissas, a intransmissibilidade causa mortis das manifestações da personalidade e verificar se há algum instituto vinculado ao direito sucessório que seria a ferramenta para possibilitar tal transmissão após a morte do titular. Quanto à metodologia utilizada neste estudo, por método de abordagem, elegeu-se o método dedutivo; por método de procedimento, optou-se pelo monográfico; e, por técnica de pesquisa, foi utilizada a técnica bibliográfica.