Potencializando a Infraestrutura Pública Digital (IPD) do Brasil: o uso da tecnologia blockchain na sistematização digital de registros públicos e notariais do país

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo geral verificar a possibilidade de a tecnologia blockchain integrar o sistema notarial e registral brasileiro, conferindo segurança e interoperabilidade a essa atividade e, por consequência, tornando-se um caso de solução de Infraestrutura Pública Digital brasileira. Para isso, foram avaliados os seguintes pontos específicos: (i) análise das atividades notariais e registrais no Brasil, com ênfase na função pública, na fé pública, no regime de publicidade e na segurança jurídica, elementos que tornam indispensáveis a atuação dos notários e registradores; (ii) compreensão sobre o conceito de Infraestrutura Pública Digital (IPD), atrelada às suas noções, à sua importância e aos seus impactos na adoção de um governo digital; e (iii) exame do uso da blockchain nas atividades notariais e registrais, abordando iniciativas nacionais e internacionais sobre o tema, de forma a avaliar a possibilidade de adoção dessa tecnologia no sistema notarial e registral brasileiro, bem como a possibilidade de essa tecnologia ser empregada em uma solução de IPD. A pesquisa adota o método dedutivo, utilizando uma abordagem analítico-documental e uma investigação técnico-bibliográfica em níveis nacional e internacional. Conclui-se que a transformação digital também impacta as atividades notariais e registrais, acompanhando a evolução tecnológica e as demandas sociais. No entanto, a tecnologia blockchain não elimina a necessidade da presença dos notários e registradores, principalmente devido à natureza pública de sua função, à exigência de fé pública e à garantia de segurança jurídica. Dessa forma, a blockchain pode ser um instrumento valioso para aprimorar a eficiência dos serviços públicos prestados, contribuindo para a satisfação social e possibilitando a integração à infraestrutura digital brasileira.