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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
27-Jul-2020 | 5-Dez-2019 | ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridade | Martins, Daniela Serra de Mello | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
24-Abr-2020 | 5-Dez-2018 | Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015 | Nunes Júnior, Hércules | Lopes, Othon de Azevedo | - |
20-Set-2011 | 6-Jul-2011 | Análise do princípio federativo como limitação constitucional ao poder de tributar | Alves, Izabela Fernanda Luz | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
10-Mar-2015 | 2014 | As práticas regulatórias no setor de táxi : uma análise constitucional das barreiras de entrada | Locatelli, Nilton Carlo Oliveira | Lopes, Othon de Azevedo | - |
17-Out-2016 | 2016 | O caso Mariana-MG e a responsabilidade civil da União frente aos demais entes Federados | Carvalho, Mateus Henrique Andrade de | Borges, Antônio de Moura | - |
23-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Considerações sobre a cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos : diálogo com as ADIs 1.351-3 E 1.354-8 e outras anotações | Rocha, Gabriel Barbosa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
14-Ago-2015 | 2015 | Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como alternativa ao exercício do veto presidencial por motivo de inconstitucionalidade | De Paula, Fernanda Cristinne Rocha | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
27-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Debate constitucional sobre o direito ao aborto : reflexões sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do HC 124.306/RJ | Torres, Fernanda Martins | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
26-Mar-2015 | 2014 | A dessacralização de símbolos religiosos e o direito à paródia : uma análise sob a ótica dos princípios da liberdade de expressão e do respeito ao sentimento religioso | Paula, Guilherme Siqueira Coelho de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
20-Mar-2018 | 8-Dez-2017 | Direito de resposta : debate conceitual, aplicação da Lei 13.188/2015 e análise de decisões do STF | Lopes, Luísa Moreira | Paulino, Fernando Oliveira | - |
17-Jan-2014 | 19-Dez-2013 | A doutrina tradicional do poder constituinte e a experiência brasileira de 1987/1988 | Branco, Gustavo Teixeira Gonet | Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt | - |
13-Fev-2020 | 2-Jul-2018 | O Federalismo brasileiro : uma análise da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do princípio da simetria constitucional | Gomes, Gabriela de Almeida | Costa Neto, João | - |
24-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | A flexibilização da coisa julgada diante de decisão de inconstitucionalidade | Silva, Yuri Makswell Carvalho | Moraes, Daniela Marques de | - |
13-Jul-2009 | Mar-2003 | Funções de preservação ambiental e ecoturismo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN : supressão por desapropriação | Leuzinger, Cláudio | Wiedmann, Sônia Maria Pereira | - |
19-Ago-2011 | Jul-2011 | Habeas Corpus : admissibilidade nas transgressões disciplinares militares | Barros, Marciel Gomes Souza | Silva, David Dias da | - |
28-Jul-2020 | 27-Nov-2019 | Harmonia e tensões : o papel do judiciário na atualidade e resposta legislativa a decisões do Supremo Tribunal Federal | Araújo, Felipe Antônio | Maia Filho, Mamede Said | - |
11-Dez-2017 | 30-Jun-2017 | A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral | Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
30-Set-2016 | 22-Ago-2016 | A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª região | Catta Preta, João Matheus Goulart de Abreu | Gassen, Valcir | - |
11-Ago-2017 | 5-Jun-2017 | Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção? | França, Daniel Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
31-Ago-2020 | Dez-2019 | O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet | Fonseca, Gabriel Campos Soares da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |