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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Jan-2024	5-Dez-2023	Alterações promovidas pela Lei 13.968/2019 no art. 122 do Código Penal : uma análise crítica	Freitas, Matheus Costa de	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
2-Mar-2015	29-Jan-2015	Alternativa de representação política : a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores	Paniago, Rafael Zorzetti	Lopes, Othon de Azevedo	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	Ameaça ao direito da mulher : o (des) serviço da Brasil Paralelo com o documentário sobre o caso Maria da Penha	Souza, Ana Luiza Rodrigues	Costa Neto, João	-
1-Abr-2020	6-Jul-2019	As ameaças ao regime democrático no Brasil	Estrela, Pedro Augusto Beserra	Costa Neto, João	-
14-Jan-2014	11-Dez-2013	Amianto : trabalho que não dignifica, adoece	Portezan, Ana Carolina	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
17-Out-2025	11-Jul-2025	Amicus curiae : um eufemismo? : análise da admissibilidade dos amici curiae na 1ª Seção do STJ	Blank, Otávio Gomes	Oliveira, André Macedo de	-
3-Abr-2019	3-Jul-2018	O Amigo da Corte : o Amicus Curiae dentro do direito brasileiro	Pinto, Mayã do Santos Barboteo	Moraes, Daniela Marques de	-
5-Set-2023	24-Jun-2023	“Amor na constituinte” : uma análise da participação das mulheres na Assembleia Constituinte de 1987-1988 à luz do conceito de amor de bell hooks	Cavalcante, Helena Veras Menezes	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	Cardoso, Lara Melinne Matos
31-Mar-2020	8-Jul-2019	A ampliação do uso da terceirização pela administração pública : as violações constitucionais trazidas pelo Decreto nº 9.507/2018 e pelo uso abusivo do instituto	Aguiar, Júlia Machado	Amorim, Helder Santos	-
5-Dez-2024	15-Ago-2024	Análise atual sobre a litigância de má-fé no processo civil	Von Sohsten, Rodrigo De Carvalho	Moraes, Daniela Marques de	-
12-Mai-2023	Nov-2022	Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão	Teixeira, Antônio Rodrigues	Nascimento, Roberta Simões	-
13-Mar-2025	11-Fev-2025	Análise crítica ao fenômeno da pejotização no Brasil nos contratos de trabalho após a Lei n. 13.467/2017	Silva, Maria Eduarda Nunes	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
17-Jan-2012	2011	Análise crítica aos limites para a desconsideração da personalidade jurídica inversa	Ramos, Guilherme Werneck	Frazão, Ana de Oliveira	-
13-Out-2021	18-Mai-2021	Análise Crítica da Adi 3.684/2020 do STF sobre a incompetência da justiça trabalhista para julgar crimes contra a organização do trabalho	Dias, Maysa Pereira	Teixeira, Érica Fernandes	Cézar, Frederico Gonçalves
19-Set-2016	29-Jun-2016	Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira : a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada?	Fernandes, Hugo Abrantes	Avelino, Bruno Rangel	-
10-Out-2025	11-Jul-2025	Análise crítica da linguagem jurídica : tecnologia, desafios da compreensão e o visual law como facilitador da comunicação	Vieira, Ana Vitória Gomes de Oliveira	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-
31-Ago-2020	28-Nov-2019	Análise crítica da redação do art. 29, inciso III, alínea c, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) à luz do direito comparado e da jurisprudência brasileira e sua implicação prática na segurança viária nacional	Sá, Rafael Erthal Corrêa de	Bonat, Débora	-
9-Nov-2017	9-Jun-2017	Uma análise crítica do acordo antidumping : o combate ao dumping como um instrumento de políticas protecionistas nas trocas internacionais	Neves, Marcello Augusto Souza	Reja Sánchez, Pablo	-
27-Ago-2024	15-Ago-2024	Análise crítica sobre o reconhecimento legal da autoidentificação de gênero e a proteção legal das mulheres em decisões do Supremo Tribunal Federal	Aguiar	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
19-Jan-2023	21-Set-2022	Análise da ADI nº 6363 em face do direito do trabalho de exceção	Ferreira, Camila Almeida	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-