Alternativa de representação política : a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores

Abstract

O objetivo geral deste ensaio é examinar, sem a intenção de esgotar o tema, pontos relevantes acerca de uma possível implantação do voto distrital no País. Ante a constante exigência de reforma política, o voto distrital é invariavelmente sugerido como solução alternativa, seja por meio de grupos de pressão, seja por meio de inúmeras Propostas de Emenda à Constituição apresentadas. Em que pese a sua popularidade e facilidade de assimilação, não há garantias de perfeita execução deste sistema eleitoral. No Capítulo 1 discorreu-se sobre conceitos fundamentais, necessários à consolidação da base sobre a qual serão tratados os capítulos seguintes. No Capítulo 2 cumpriu-se descrever, de forma breve, a sistemática eleitoral adotada no País e tecer críticas ao vigente sistema proporcional de lista aberta. No Capítulo 3 pretendeuse examinar o voto distrital, como espécie do gênero voto majoritário. Este trabalho se funda em um aporte legal e doutrinário, evidenciando alguns pontos controversos acerca da adoção do voto distrital nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.