Análise crítica aos limites para a desconsideração da personalidade jurídica inversa

Abstract

O presente trabalho pretende revisitar a aplicação jurisprudencial e a sistematização doutrinária do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa. A partir da constatação de que o tratamento atual da matéria restringe-se à aplicação dos critérios tradicionalmente utilizados na disregard doctrine, utilizando-nos dos conceitos de sócio controlador e de proteção ao capital social, conforme apresentados por Fábio Konder Comparato e Calixto Salomão Filho, na obra O Poder de Controle na Sociedade Anônima, buscamos adequar a concepção da desconsideração inversa e apresentar parâmetros específicos para sua aplicação. Analisamos aspectos específicos referentes à aplicabilidade da teoria às sociedades de pessoas e de capitais e a possível desconsideração inversa em virtude de ato praticado por sócio sem poder de controle.