| Resumo: | O amianto, também chamado “asbesto”, é um grupo de minerais utilizado mais comumente em telhas de fibrocimento. A inalação de suas fibras reconhecidamente possui diversos efeitos nocivos à saúde humana, sendo as principais doenças relacionadas à sua exposição a asbestose, o câncer de pulmão e o mesotelioma maligno. Todas as doenças relacionadas ao amianto são progressivas e incuráveis, não se conhecendo tempo nem nível de exposição considerados seguros para a saúde humana. Em decorrência de sua toxicidade, o amianto já foi banido de mais de 50 países, e diversas organizações internacionais possuem recomendações pela proibição de sua utilização. O Estado Brasileiro vem adotando posição de manter o uso do amianto do tipo crisotila, filiando-se à corrente que apoia o “uso controlado” da fibra, mesmo não havendo comprovação de que assim estaria garantida a manutenção da saúde dos trabalhadores. A referida corrente é apoiada pelas empresas brasileiras que utilizam o mineral, que, apesar de já possuir a tecnologia necessária para sua substituição, insistem na utilização da fibra, valendo-se de argumentos econômicos para justificar sua posição. Vêm-se caracterizando, nos últimos anos, grande discussão teórica sobre a necessidade de banimento do mineral, estando em tramitação perante o Congresso Nacional diversos projetos de lei que limitam sua utilização, e tendo vários estados publicado leis no mesmo sentido. O posicionamento oficial do Estado brasileiro não há mais como ser mantido, pois é contrário a provas científicas dos malefícios causados pelo amianto e às recomendações de grande parte do mundo, além de constituir-se em grave ofensa aos direitos humanos à saúde, ao meio ambiente, à dignidade da pessoa humana e à vida. Conclui-se pela necessidade de banimento do amianto e de tomada de todas as medidas necessárias para ressarcir os danos já causados aos trabalhadores expostos à fibra. _______________________________________________________________________ ABSTRACT
Asbestos is a group of minerals commonly used in fiber cement tiles. The inhalation of its fibers has many known harmful effects on human health, with major related to their exposure the diseases: asbestosis, lung cancer and malignant mesothelioma. All asbestos-related diseases are progressive and incurable, and there’s no time or level of exposure considered safe for human health. Because of its toxicity, asbestos has been banned in over 50 countries and several international organizations have recommendations for banning its use. The Brazilian government has adopted to maintain the use of chrysotile asbestos type position, joining the chain that supports the "controlled use" of the fiber , even without proof that this way would be guaranteed the maintenance of the health of workers. That current is supported by Brazilian companies that use the mineral, which, although already have the technology to its replacement, insist on the use of fiber drawing on economic arguments to justify their position. In recent years, there have been a lot of theoretical discussion about the need to ban the mineral, being in progress in Congress several bills that limit his use, and various states had published laws in the same direction. The official position of the Brazilian government isn’t able to be kept, because it is contrary to scientific evidence of harm caused by asbestos and recommendations of much of the entire world, in addition to being in serious harm to the human rights to health, environment, human dignity and life. It was concluded by the need to ban asbestos and taking all necessary steps to reimburse the damage already caused to workers exposed to the fiber. |
