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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
1-Set-2020	9-Mar-2020	“Advogados sem cor” : entre a violência racial e a agência negra	Silva, Douglas Messias	Gomes, Rodrigo Portela	-
24-Ago-2023	24-Jul-2023	A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kiss	Sales, Paola Cristina de Moura	Costa Neto, João	-
15-Jan-2014	12-Dez-2013	A afirmação da lex sportiva como uma ordem jurídica transnacional autônoma	Calixto, Vinícius Machado	Mendes, Francisco Schertel	-
5-Mar-2021	17-Dez-2020	Afretamento de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem brasileira : aspectos constitucionais, regulatórios e concorrenciais do PL No 4.199/2020 (“BR do Mar”)	Novaes Junior, Robson Lapoente	Tomaz, Mateus Rocha	-
12-Set-2022	28-Abr-2022	A afronta ao princípio constitucional de acesso à justiça pela Lei 13.467/2017 : a gratuidade de justiça como forma de garantir o acesso à justiça trabalhista	Rocha, Itallo Pereira Magalhaes	Teixeira, Érica Fernandes	-
8-Fev-2022	3-Nov-2021	Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional : a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento	Depieri, Matheus de Souza	Frazão, Ana de Oliveira	-
1-Dez-2022	4-Mai-2022	A agência do movimento negro rural na Constituinte de 1987/1988 : tensões “entre lembrar e esquecer”	Nascimento, Victória Lisboa do	Portela, Rodrigo Gomes	-
17-Ago-2017	27-Jun-2017	Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle Legislativo	Ottoni, Rodrigo José Viana	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
24-Jul-2020	27-Nov-2019	Agravo de instrumento : “taxatividade mitigada” e suas implicações no sistema processual civil brasileiro	Borges, Carlos Henrique Ataide	Caldeira, Marcus Flávio Horta	-
21-Ago-2023	17-Jul-2023	O Agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 e a taxatividade mitigada	Vieira, João Lucas Ferreira Torres	Moraes, Daniela Marques de	-
14-Out-2025	9-Set-2025	Ainda, de novo e sempre a coisa julgada	Loureiro, João Marcelo Pereira	Moraes, Daniela Marques de	-
16-Ago-2013	14-Jun-2013	A ajuda internacional e os EFFC : a questão da defesa dos direitos humanos nos Estados fracos, fracassados ou em colapso	Morais, Thayná Martins	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	A alienação de bens por iniciativa particular como meio de efetividade das execuções de títulos extrajudiciais e judiciais no âmbito civil	Vieira, Franklin Bauer	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-
2-Mar-2021	15-Dez-2020	Alienação parental : uma análise acerca da possível retirada da Lei nº 12.318/2010 do ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Laisla Camila Pinheiro	-	Bonat, Débora
2-Dez-2022	2022	Alienação parental e gênero : diálogos jurisprudenciais entre a proteção da criança e a violência institucional	Santos, Letícia de Amorim	Vieira, Guilherme Gomes	-
22-Ago-2024	28-Jun-2024	Alimentos devidos aos pais idosos : abandono afetivo e material como justificativa para a perda do direito	Oliveira, Nicole Ferro Antunes de	Costa Neto, João	-
11-Ago-2017	13-Jun-2017	Alocação de gênero não binário no sistema prisional : análise da experiência de gêneros não conformes	Carvalho, Ana Luísa Pinto	Costa Neto, João	-
15-Set-2015	2015	Alteração superveniente das circunstâncias e álea contratual : a (in)aplicabilidade da resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente aos contratos aleatórios	Dutra, Tiago Callai	Costa Neto, João	-
9-Mar-2017	2016	Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal : análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos Deputados	Teixeira Filho, Sócrates Arantes	Gassen, Valcir	-
1-Fev-2022	3-Mai-2021	As alterações da reforma trabalhista sobre a justiça gratuita e seus impactos jurisprudenciais no âmbito do TST	Moreira, Mariana Carvalho Craveiro Teixeira	Avelino, Daniel Pitangueira de	-