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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
17-Ago-2017	27-Jun-2017	Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle Legislativo	Ottoni, Rodrigo José Viana	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
24-Jul-2020	27-Nov-2019	Agravo de instrumento : “taxatividade mitigada” e suas implicações no sistema processual civil brasileiro	Borges, Carlos Henrique Ataide	Caldeira, Marcus Flávio Horta	-
21-Ago-2023	17-Jul-2023	O Agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 e a taxatividade mitigada	Vieira, João Lucas Ferreira Torres	Moraes, Daniela Marques de	-
16-Ago-2013	14-Jun-2013	A ajuda internacional e os EFFC : a questão da defesa dos direitos humanos nos Estados fracos, fracassados ou em colapso	Morais, Thayná Martins	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	A alienação de bens por iniciativa particular como meio de efetividade das execuções de títulos extrajudiciais e judiciais no âmbito civil	Vieira, Franklin Bauer	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	-
2-Mar-2021	15-Dez-2020	Alienação parental : uma análise acerca da possível retirada da Lei nº 12.318/2010 do ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Laisla Camila Pinheiro	-	Bonat, Débora
2-Dez-2022	2022	Alienação parental e gênero : diálogos jurisprudenciais entre a proteção da criança e a violência institucional	Santos, Letícia de Amorim	Vieira, Guilherme Gomes	-
22-Ago-2024	28-Jun-2024	Alimentos devidos aos pais idosos : abandono afetivo e material como justificativa para a perda do direito	Oliveira, Nicole Ferro Antunes de	Costa Neto, João	-
11-Ago-2017	13-Jun-2017	Alocação de gênero não binário no sistema prisional : análise da experiência de gêneros não conformes	Carvalho, Ana Luísa Pinto	Costa Neto, João	-
15-Set-2015	2015	Alteração superveniente das circunstâncias e álea contratual : a (in)aplicabilidade da resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente aos contratos aleatórios	Dutra, Tiago Callai	Costa Neto, João	-
9-Mar-2017	2016	Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal : análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos Deputados	Teixeira Filho, Sócrates Arantes	Gassen, Valcir	-
1-Fev-2022	3-Mai-2021	As alterações da reforma trabalhista sobre a justiça gratuita e seus impactos jurisprudenciais no âmbito do TST	Moreira, Mariana Carvalho Craveiro Teixeira	Avelino, Daniel Pitangueira de	-
30-Jan-2024	5-Dez-2023	Alterações promovidas pela Lei 13.968/2019 no art. 122 do Código Penal : uma análise crítica	Freitas, Matheus Costa de	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
2-Mar-2015	29-Jan-2015	Alternativa de representação política : a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores	Paniago, Rafael Zorzetti	Lopes, Othon de Azevedo	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	Ameaça ao direito da mulher : o (des) serviço da Brasil Paralelo com o documentário sobre o caso Maria da Penha	Souza, Ana Luiza Rodrigues	Costa Neto, João	-
1-Abr-2020	6-Jul-2019	As ameaças ao regime democrático no Brasil	Estrela, Pedro Augusto Beserra	Costa Neto, João	-
14-Jan-2014	11-Dez-2013	Amianto : trabalho que não dignifica, adoece	Portezan, Ana Carolina	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
3-Abr-2019	3-Jul-2018	O Amigo da Corte : o Amicus Curiae dentro do direito brasileiro	Pinto, Mayã do Santos Barboteo	Moraes, Daniela Marques de	-
5-Set-2023	24-Jun-2023	“Amor na constituinte” : uma análise da participação das mulheres na Assembleia Constituinte de 1987-1988 à luz do conceito de amor de bell hooks	Cavalcante, Helena Veras Menezes	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	Cardoso, Lara Melinne Matos
31-Mar-2020	8-Jul-2019	A ampliação do uso da terceirização pela administração pública : as violações constitucionais trazidas pelo Decreto nº 9.507/2018 e pelo uso abusivo do instituto	Aguiar, Júlia Machado	Amorim, Helder Santos	-