O Amigo da Corte : o Amicus Curiae dentro do direito brasileiro

Abstract

O processo jurídico que em seu cerne existe para resolver conflitos, atualmente vem provendo uma oportunidade democrática única. Com o advento do novo Código de Processo Civil uma figura faz-se presente de forma única e extraordinária. O Amicus Curie, um terceiro que atua no processo para que a decisão tomada seja a mais justa possível sem privilegiar nenhuma das partes, agora está expressamente legitimado dentro do sistema jurídico pátrio. Embora o vocábulo latino tenha surgido em tempos recentes, sua atuação está presente dentro do Direito há décadas. As diferenças e repercussões que essa decisão trouxe são inúmeras e por isso merecem ser discutidas. Observar então o trajeto que esta figura fez desde sua origem até o Código de 2015 é um excelente inicio para uma compreensão desta figura e sua importância social.