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Título: O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria
Autor(es): Morais, Arthur Lima de
Orientador(es): Pereira, Paula Pessoa
Assunto: Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle da constitucionalidade
Plenário virtual
Ambiente virtual
Pandemia
Tecnologia e direito
Inovações tecnológicas
Poder Judiciário
Data de apresentação: 6-Nov-2021
Data de publicação: 4-Jan-2022
Referência: MORAIS, Arthur Lima de. O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal: o retrato de dois anos a partir da empiria. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Como forma de dar vazão aos casos que já tinham jurisprudência consolidada e, durante a pandemia da covid-19, como método de continuidade da prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal possibilitou a análise de todas as classes processuais no ambiente virtual, equiparando-o ao seu tradicional espaço presencial. Apesar das semelhanças com as fases deliberativas das sessões presenciais, o plenário virtual possui sua dinâmica própria, sem a superexposição da TV Justiça, o que possibilita uma utilização diferenciada desse espaço pelos agentes decisórios do Tribunal. Partindo, portanto, desse novo modelo decisório de julgamento e as razões que o justificam, a ideia do presente trabalho foi verificar o papel do plenário virtual do STF, de agosto de 2019 até agosto de 2021, no julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade, incluindo também os casos que, por pedidos de vista, destaque, ou pela atuação do presidente da Corte, não foram concluídos. Os resultados alcançados a partir da pesquisa quantitativa indicam que a atuação padrão do STF reforça o protagonismo legislativo da União, e que os processos sobre direitos fundamentais são aqueles que mais demandam reflexão pelo colegiado.
Abstract: As a way to give vent to cases that already had consolidated jurisprudence and, during the covid-19 pandemic, as a method of continuity of jurisdictional provision, the Brazilian Supreme Court (STF) made it possible to analyze all procedural classes in its virtual environment, making it equal to your traditional face-to-face space. Despite the similarities with the deliberative phases of the face-to-face sessions, the virtual plenary has its own dynamics, without the overexposure of TV Justiça, which allows a differentiated use of this space by the decision-making agents of the Court. Based, therefore, on this new decisionmaking model of judgment and the reasons that justify it, the idea of this paper was to verify the role of the STF's virtual plenary, from August 2019 to August 2021, in the judgment of constitutional review actions, also including cases that, due to requests for a view, detach, or the actions of the president of the Court, were not concluded. The results obtained from the quantitative research indicate that the standard performance of the STF reinforces the Union's legislative protagonism, and that processes on fundamental rights are those that most demand reflection by the Court.
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