Título: | O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria |
Autor(es): | Morais, Arthur Lima de |
Orientador(es): | Pereira, Paula Pessoa |
Assunto: | Supremo Tribunal Federal (STF) Controle da constitucionalidade Plenário virtual Ambientes virtuais Pandemia Tecnologia e direito Inovações tecnológicas Poder Judiciário |
Data de apresentação: | 6-Nov-2021 |
Data de publicação: | 4-Jan-2022 |
Referência: | MORAIS, Arthur Lima de. O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal: o retrato de dois anos a partir da empiria. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
Resumo: | Como forma de dar vazão aos casos que já tinham jurisprudência consolidada e,
durante a pandemia da covid-19, como método de continuidade da prestação jurisdicional, o
Supremo Tribunal Federal possibilitou a análise de todas as classes processuais no ambiente
virtual, equiparando-o ao seu tradicional espaço presencial. Apesar das semelhanças com as
fases deliberativas das sessões presenciais, o plenário virtual possui sua dinâmica própria, sem
a superexposição da TV Justiça, o que possibilita uma utilização diferenciada desse espaço
pelos agentes decisórios do Tribunal. Partindo, portanto, desse novo modelo decisório de
julgamento e as razões que o justificam, a ideia do presente trabalho foi verificar o papel do
plenário virtual do STF, de agosto de 2019 até agosto de 2021, no julgamento de ações de
controle concentrado de constitucionalidade, incluindo também os casos que, por pedidos de
vista, destaque, ou pela atuação do presidente da Corte, não foram concluídos. Os resultados
alcançados a partir da pesquisa quantitativa indicam que a atuação padrão do STF reforça o
protagonismo legislativo da União, e que os processos sobre direitos fundamentais são
aqueles que mais demandam reflexão pelo colegiado. |
Abstract: | As a way to give vent to cases that already had consolidated jurisprudence and,
during the covid-19 pandemic, as a method of continuity of jurisdictional provision, the
Brazilian Supreme Court (STF) made it possible to analyze all procedural classes in its virtual
environment, making it equal to your traditional face-to-face space. Despite the similarities
with the deliberative phases of the face-to-face sessions, the virtual plenary has its own
dynamics, without the overexposure of TV Justiça, which allows a differentiated use of this
space by the decision-making agents of the Court. Based, therefore, on this new decisionmaking model of judgment and the reasons that justify it, the idea of this paper was to verify
the role of the STF's virtual plenary, from August 2019 to August 2021, in the judgment of
constitutional review actions, also including cases that, due to requests for a view, detach, or
the actions of the president of the Court, were not concluded. The results obtained from the
quantitative research indicate that the standard performance of the STF reinforces the Union's
legislative protagonism, and that processes on fundamental rights are those that most demand
reflection by the Court. |
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