Controle informacional e monetização : o conteúdo veiculado nas redes sociais e a ilusão do livre-arbítrio

Abstract

O presente trabalho analisa a nova realidade digital, na qual provedores de aplicação de internet classificam e gerenciam conteúdos, possibilitando que seus usuários tenham acesso a uma curadoria personalizada de informações, muitas vezes sem que sequer tenham consciência disso. Nesse compasso, pretende-se analisar se essa curadoria impacta as percepções e pensamentos dos usuários, bem como se é possível classificar tal modelo de negócios como uma violação à privacidade e à liberdade dos usuários. A partir disso, analisa-se o ordenamento jurídico brasileiro e suas limitações no que tange à proteção de dados e se é necessário regulamentar a curadoria de conteúdo realizada pelas redes sociais. Em síntese, o que se pretende é responder às seguintes perguntas: (i) o controle informacional realizado pelos provedores, muitas vezes revestido de interesses ocultos, afeta a privacidade, a liberdade e outros direitos dos indivíduos? e (ii) em que medida o ordenamento jurídico brasileiro protege os indivíduos diante da nova realidade da data-driven economy? Para responder à questão, foi realizada pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise a partir do arcabouço legal e da doutrina.O trabalho abordará, no primeiro capítulo, a evolução histórica da proteção de dados e do conceito da privacidade, além de demonstrar a evidente conexão entre os direitos à privacidade e à liberdade. No segundo capítulo, serão abordados os aspectos da data-driven economy e como podem impactar a privacidade e a liberdade dos indivíduos. Por fim, no terceiro capítulo, será abordado o ordenamento jurídico brasileiro à luz da data-driven economy, as limitações da legislação e, ainda, se é necessário regulamentar a curadoria personalizada da informação. Verificou-se que a atual economia movida a dados representa, além de violações à privacidade, à autodeterminação, à dignidade da pessoa humana e à liberdade dos indivíduos, ao passo em que representa um risco à própria ordem democrática. A conclusão é de que fazem-se necessárias outras iniciativas além da Lei Geral de Proteção de Dados.