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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 5-Jan-2026 | 1-Dez-2025 | A consensualidade na nova lei de licitações: uma análise do dispute board como mecanismo de resolução de conflitos da administração pública | Castro, Bárbara Sabrine Barros Chaves de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 30-Mar-2020 | 6-Jul-2019 | A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada | Teixeira, Mateus Oliveira | Costa Neto, João | - |
| 14-Out-2025 | 18-Jul-2025 | A consensualidade no ensino jurídico e a busca da pacificação social : um caminho eficaz como alternativa à cultura da judicialização | Roos, Francis Gomes | Costa Neto, João | - |
| 24-Ago-2026 | 6-Jul-2026 | Consensualidade no Supremo Tribunal Federal : a utilização de técnicas dialógicas nos processos estruturais | Silva, Ana Beatriz Viana Da | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 25-Mar-2020 | 6-Jul-2019 | Consensualismo no contrato de compra e venda : uma análise da emptio-uenditio | Hamburgo, Filipe Brito | Costa Neto, João | - |
| 17-Mar-2017 | Dez-2015 | O consentimento informado como forma de proteção dos direitos da personalidade dentro da relação médico-paciente | Miranda, Thiago do Amaral | Avelino, Bruno Rangel | - |
| 8-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet : uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016 | Malheiro, Luíza Fernandes | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 3-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen | Martins, Daniel Victor Prata Antunes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 25-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família. | Alencar, Lucas Soares | Costa Neto, João | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | Consequências jurídicas da responsabilidade de proteger na legalidade e legitimidade das intervenções humanitárias | Paula, Letícia Maria Escóssia Camarço de | Coutinho, Larissa Maria Medeiros | - |
| 25-Ago-2023 | 1-Fev-2023 | Consequências propiciadas pela publicação da Lei 12.853/13 e a sistemática regulamentar de gestão coletiva de direitos autorais para além da era do streaming | Campoi, Daniel Kenji Ramos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 31-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017 | Alves, Flavia Bastos | Costa Neto, João | - |
| 24-Jul-2023 | 15-Fev-2023 | Considerações acerca da prescrição no processo administrativo ambiental em casos de infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA | Sousa, Juliana Figueiredo Ramos Impelliziere de Andrade | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 23-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Considerações sobre a cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos : diálogo com as ADIs 1.351-3 E 1.354-8 e outras anotações | Rocha, Gabriel Barbosa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 5-Set-2023 | 19-Jul-2023 | Considerações sobre o regime jurídico das empresas público-privadas | Bomfim, Guilherme Guedes de Miranda | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 27-Jul-2022 | 5-Mai-2022 | A consolidação da economia movida pelas plataformas digitais : uma análise sobre a trajetória da regulamentação da Uber no Brasil | Costa Neto, Alceu Fernandes da | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 6-Set-2023 | 24-Jul-2023 | Constelar e conciliar : a (in) aplicabilidade das Constelações Familiares sob uma perspectiva de gênero nas Varas de Família e violência doméstica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | Esteves, Isabella Luiza Pires | Fonseca, Lívia Gimenes Dias da | - |
| 29-Ago-2011 | 2011 | Constitucionalidade / legalidade da diferenciação de preço de entrada entre homens e mulheres nas casas noturnas | Lima, Tiago Maurelli Jubran de | Gassen, Valcir | - |
| 9-Set-2026 | 10-Jul-2026 | A constitucionalidade da desmilitarização da polícia militar à luz da Constituição Federal de 1988 | Mendes, Lucas Araújo | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 27-Jul-2022 | 18-Abr-2022 | Constitucionalidade da execução imediata das sentenças do júri | Souza, Amanda Soares de Oliveira | Queiroz, Paulo de Souza | - |
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