A consensualidade no ensino jurídico e a busca da pacificação social : um caminho eficaz como alternativa à cultura da judicialização

Abstract

A crescente judicialização dos conflitos no Brasil tem impulsionado, de maneira significativa, a adoção de métodos adequados de solução de controvérsias, entre os quais se destacam a conciliação, a mediação e a negociação. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de atenuar a cultura da judicialização como meio único de resolução de conflitos, por meio da integração de meios não adversariais nos currículos de Direito. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase em textos normativos, doutrinários e dados estatísticos. Defende-se que a inserção efetiva desses métodos nos currículos dos cursos de Direito é condição essencial para a formação de profissionais mais aptos à atuação colaborativa, comprometidos com a pacificação social e com a promoção do acesso à justiça de forma célere e eficaz. Conclui-se, por fim, que, não obstante os avanços normativos e institucionais, a consolidação de uma nova cultura jurídica exige a reformulação do ensino jurídico e a valorização das habilidades comunicacionais e empáticas dos profissionais do Direito.