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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
20-Dez-2021	2021	A conciliação e os Princípios da Celeridade e Efetividade Processual no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública	Rodrigues, Líbni Saraiva	Moraes, Daniela Marques de	-
18-Fev-2025	23-Jan-2025	Conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular : uma articulação possível na práxis?	Carvalho, José Henrique Lavocat Galvão Vieira de	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
18-Ago-2015	9-Jul-2015	A conciliação no Novo Código de Processo Civil	Silva, Karen Magalhães da	Oliveira, Vallisney de Souza	-
20-Jan-2014	10-Dez-2013	A conciliação no processo do trabalho : obstáculo ou mecanismo adequado à efetivação dos direitos individuais trabalhistas?	Caetano, Daniela Rosa de Deus	Cezar, Frederico Gonçalves	-
3-Ago-2020	25-Nov-2019	Concorrência e mercados digitais : (ir)racionalidade dos usuários e desafios à análise antitruste	Ishihara, Júlia Namie Maia Pinto	Frazão, Ana de Oliveira	-
22-Dez-2017	27-Nov-2017	Concorrência e pobreza : a política antitruste e a jurisprudência do CADE sob o olhar dos desfavorecidos	Jesus, Agnes Macedo de	Silveira, Paulo Burnier da	Martins, Amanda Athayde Linhares
21-Set-2016	4-Jul-2016	A concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes	Mustafá, Letícia Rodrigues	Costa Neto, João	-
14-Mai-2012	9-Dez-2011	Concubinato : o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários	Silva, Damille Teixeira	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
17-Dez-2025	24-Mar-2025	Condenados ao moderno: (re)onterpretando o urbanismo modernista e o direito à cidade como possibilidade de efetivação de direitos em Brasília	Hernandes, Gabriel Pedroza Martins	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	Cardoso, Lara Melinne Matos
29-Out-2012	2012	A condição de dependente maior inválido e a sua necessidade de adequação aos princípios constitucionais	Almeida, Luisa de Marilac Silva Cordeiro	Maia Filho, Mamede Said	-
12-Set-2016	2016	A condução coercitiva no sistema jurídico brasileiro : um estudo da sua recepção sob a atual ordem constitucional	Figueiró, Carolina Simões	Wanderley, Gisela Aguiar	-
5-Jan-2026	5-Dez-2025	A conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2019 – 2025)	Lima, Felipe Augusto Medeiros de	Medeiros, Humberto Jacques de	-
24-Mar-2020	3-Dez-2018	A confiabilidade da memória como prova no processo penal : falsas memórias e seus desdobramentos	Araújo, Vinícius Drummond Silva	Galvão, Malthus Fonseca	-
14-Set-2015	Jul-2015	Confisco de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicas	Meira, Victor Delábio Ferraz de Almeida	Maia Filho, Mamede Said	-
11-Ago-2017	2017	Conflito constitucional : possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais frente ao princípio da função social da propriedade	Seiffert, Daniel Moura	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
16-Mar-2015	7-Jul-2014	Conflito de competência entre CADE e BACEN na análise de atos de concentração : perspectiva histórica e crítica ao PLP. 265/2007	Ros, Luiz Guilherme	Frazão, Ana de Oliveira	-
11-Nov-2014	27-Jun-2014	Conflito de competência para legislar sobre direitos dos usuários de serviços públicos	Lengruber, Letícia Leal Lengruber	Costa, Henrique Araújo	-
28-Jul-2020	6-Dez-2019	O conflito de interesses nas sociedades de economia mista à luz da Lei nº 13.303/2016	Victor, Fernanda Hormung	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
23-Mar-2020	28-Nov-2018	Conflito entre coisas julgadas : critérios de identificação e superação	Cardoso, Rodrigo Nery	Oliveira, André Macedo de	-
24-Out-2022	2-Mai-2022	Os conflitos de competência de direito público decididos pelo Superior Tribunal de Justiça : repercussão no acesso à justiça	Silva, Tatianne Pereira da	Rampin, Talita Tatiana Dias	-