A conciliação no processo do trabalho : obstáculo ou mecanismo adequado à efetivação dos direitos individuais trabalhistas?

Abstract

Este trabalho monográfico se concentra em responder a pergunta-problema que o intitula: a conciliação no processo do trabalho é um obstáculo ou mecanismo adequado à efetivação dos direitos individuais trabalhistas? O acordo sempre teve um papel de destaque na história do Direito Processual do Trabalho e, até hoje, o procedimento conciliatório é utilizado, tanto judicial quanto extrajudicialmente, para compor conflitos trabalhistas. Em razão do altíssimo número de demandas propostas a cada ano na Justiça do Trabalho, constata-se a existência de um grande congestionamento de processos, que tem prejudicado a celeridade que deveria ser inerente ao processo do trabalho. Como consequência, a conciliação tem sido ainda mais estimulada pelo Judiciário Trabalhista, o que revela uma mudança no paradigma institucional de que a jurisdição é o mecanismo sempre mais adequado para solucionar qualquer conflito. No entanto, a conciliação – sobretudo a extrajudicial – pode atingir o manto de proteção estabelecido pelos princípios básicos do Direito do Trabalho, ao possibilitar que sejam transacionados direitos individuais trabalhistas, sobre os quais impera o caráter de indisponibilidade e irrenunciabilidade. Por isso, a pesquisa pretende averiguar se a conciliação de fato é um mecanismo adequado para solucionar os conflitos individuais de trabalho ou se acaba por criar obstáculos à efetivação dos direitos do empregado. Para tanto, será essencial analisar as diferenças na proteção concedida ao empregado nos diferentes “tipos” de conciliação trabalhista.