Concubinato : o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de demonstrar se e quando é possível a concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, bem como aprecia o primado da monogamia. A terceira parte trata da finalidade da Previdência Social ao conceder os benefícios e de quais os requisitos necessários para a configuração da condição de beneficiário. Na última parte, há análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Conclui pela possibilidade jurídica de reconhecimento de relações paralelas a um casamento ou a uma união estável, desde que um dos parceiros estiver convicto de que integra uma entidade familiar conforme os ditames legais, sem o conhecimento de que o outro é casado ou mantém união diversa, ou caso se verifique a conivência com a situação de simultaneidade de todas as partes envolvidas.