| Título: | Conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular : uma articulação possível na práxis? |
| Autor(es): | Carvalho, José Henrique Lavocat Galvão Vieira de |
| Orientador(es): | Fonseca, Reynaldo Soares da |
| Assunto: | Direito eleitoral
Propaganda política
Processo eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Conciliação (Processo civil) |
| Data de apresentação: | 23-Jan-2025 |
| Data de publicação: | 18-Fev-2025 |
| Resumo: | A presente monografia ambiciona diagnosticar a possibilidade de articulação, na práxis, da
conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular. Para tanto, mostra-se imprescindível,
primeiramente, precisar as noções propedêuticas de propaganda eleitoral. Depurada a acepção
de propaganda eleitoral, cumpre discriminar e sistematizar as irregularidades que maculam sua
idônea veiculação. Em sequência, mister compreender o sistema jurídico de enfrentamento à
propaganda irregular, a partir do cotejo dos impeditivos normativos à conciliação em matéria
eleitoral (Resolução-TSE nº 23.478/2016) e da experiência forense nas Eleições Gerais de 2014,
2018 e 2022. Ante o descompasso entre a norma e a realidade, insta aquilatar as razões para
articulação da conciliação no Direito Eleitoral. Em arremate, oportuno sugestionar métricas de
orientação para a conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular. |
| Abstract: | The aim of this monograph is to diagnose the possibility of conciliation with regard to irregular
electoral propaganda. In order to do so, it is necessary to first define the basic concepts of
electoral propaganda. Once the meaning of electoral propaganda has been clarified, it is
necessary to differentiate and systematize the irregularities that affect its proper dissemination.
Next, it is essential to understand the legal system for dealing with irregular propaganda, based
on a comparison of the normative impediments to conciliation electoral matters (TSE
Resolution No. 23,478/2016) and the forensic experience of the 2014, 2018 and 2022 general
elections. Given the mismatch between the norm and reality, it is important to assess the reasons
for conciliation in electoral law. Finally, it is appropriate to propose benchmarksfor conciliation
in matters of irregular electoral propaganda. |
| Informações adicionais: | CARVALHO, José Henrique Lavocat Galvão Vieira de. Conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular: uma articulação possível na práxis?. 2025. 172 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Informações de Acesso e Conteúdo: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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