A conciliação e a mediação como instrumentos de gestão do judiciário : entre normas, técnicas e desafios de eficiência

Abstract

Os movimentos de acesso à justiça trouxeram novos instrumentos para facilitar o acesso ao Judiciário de parcela da população, a qual, até três décadas atrás, tinha dificuldades em solucionar jurisdicionalmente seus conflitos. Assim, ao contrário do que se costuma dizer, o objetivo do acesso à justiça nunca foi desafogar o Judiciário, mas sim abrir suas portas e aumentar o número de demandas. No entanto, os novos instrumentos de acesso à justiça não foram acompanhados por meios de gerir de forma célere o referido aumento. Atualmente, os tribunais brasileiros enfrentam uma sobrecarga de demandas que, somada à excessiva formalidade processual, em alguns casos mais complexos, gera o congestionamento no andamento processual, que afeta o tempo de duração dos processos como um todo. Desse modo, entende se necessário reorganizar o sistema processual e separar aquelas demandas que realmente necessitam de procedimentos longos e complexos, de situações que podem ser tratadas por mecanismos mais simples e adequados, como a mediação e a conciliação. Propõe-se, portanto, a analisar os normativos que regulamentam a conciliação e mediação, assim como demonstrar suas dificuldades de implementação.